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Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias. Com possibilidade de aprovação nesta terça-feira, a proposta fixa idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, além de requisitos de tempo de serviço. Alcolumbre ressaltou a importância da iniciativa para reconhecer os profissionais que enfrentam desafios diários, mas a proposta não detalha seu impacto financeiro. Se aprovada pelo Senado, será enviada à Câmara dos Deputados para consideração final.

Durante a abertura do Salão do Automóvel em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de tempo para o Brasil se recuperar economicamente e reforçar a democracia. Ele declarou que o governo está promovendo avanços que, frequentemente, não são reconhecidos pela imprensa e redes sociais. Haddad enfatizou a importância de unir a sociedade em torno de políticas públicas e deixou claro que o país pode alcançar a menor inflação da história, bem como reduzir a desigualdade. O evento conta com a participação de 25 marcas, marcando o retorno após sete anos de hiato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação de um projeto que estabelece regras específicas para a contratação e aposentadoria de agentes de saúde e de endemias, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 25. A proposta, que pode impactar o orçamento em até R$ 5,5 bilhões até 2030, não conta com o apoio do Executivo. Alcolumbre ressaltou a importância do projeto para os profissionais da saúde, que enfrentam desafios diários para garantir assistência à população. Além disso, ele negou ter recebido ligações do presidente Lula sobre a condução do tema.

Renan Romero, conhecido como Gigante do Grau, um influenciador digital com quase 170 mil seguidores no Instagram, foi assassinado a tiros em Ribeirão Preto, São Paulo, em 19 de novembro. Ele havia se destacado por compartilhar vídeos em motocicletas, realizando acrobacias e divulgações de rifas e jogos de azar. O crime ocorreu quando um veículo preto parou ao seu lado e um dos ocupantes disparou ao menos oito vezes, fugindo em seguida. A polícia ainda não identificou o suspeito, e o caso foi registrado como homicídio, com investigações em andamento pela Delegacia de Investigações Criminais.

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu aviso da viagem do deputado Alexandre Ramagem aos EUA, contradizendo registros que mostram sua participação em votações durante os períodos em que ele apresentou atestados médicos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, teve seu passaporte diplomático ainda válido, embora proibido de deixar o país. O PSOL pediu ao STF a prisão do deputado por risco de fuga, enquanto a assessoria dele não se manifestou sobre sua possível licença do mandato ou saída do Brasil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um habeas corpus que busca liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado por uma cidadã que não assessora a defesa do ex-capitão, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. Ele apontou que a falta de ligação da autora com a defesa pode comprometer as estratégias jurídicas. O julgamento do recurso ocorrerá de 5 a 15 de dezembro, mas as chances de sucesso são consideradas baixas pelo STF.

O PSOL solicitou a prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal, após a divulgação de sua estadia em Miami, nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de deixar o Brasil. O partido argumenta que a situação representa um risco de fuga, pois a pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão será cumprida em regime fechado. A Câmara dos Deputados declarou que não foi informada sobre a saída do congressista e apenas recebeu atestados médicos que justificariam seu afastamento temporário.