Projeto de Lei de renegociação de dívidas estaduais gera polêmica e preocupações
Projeto de Lei de renegociação de dívidas estaduais gera polêmica e preocupações
O Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a renegociação das dívidas estaduais traz novas complicações ao cenário econômico atual. Especialistas alertam que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode incentivar os governadores a aumentarem despesas e postergarem reformas, com impactos negativos para o governo federal e os brasileiros. O PL prevê zerar os juros reais das dívidas em alguns casos, alongar o prazo de pagamento e gerar um ônus financeiro. A falta de exigências estruturais para a readequação das finanças estaduais também é um ponto de preocupação.