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• A defesa do piloto de Fórmula Delta, Pedro Turra, solicitou transferência para uma cela privativa após alegações de ameaças de morte que sofreu na prisão.
• A legislação brasileira prevê critérios específicos para a separação de presos, garantindo a integridade física e moral dos custodiados.
• Turra está sendo investigado por lesão corporal grave e outras infrações, permanecendo sob custódia enquanto a investigação continua.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, com a publicação da portaria 1.122. O intuito é padronizar as práticas judiciárias e melhorar a confiabilidade desse procedimento, minimizando erros judiciários. O protocolo exige registro audiovisual, uso de 'fillers' para evitar vieses e restringe a apresentação de álbuns apenas com investigados. A implementação será obrigatória para a Polícia Federal e a Força Nacional, enquanto para as Polícias Civis é facultativa. O uso de inteligência artificial será permitido sob condições específicas, especialmente em casos envolvendo menores.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de condenados por um plano golpista sem solicitar previamente a opinião da PGR ou da PF. Sua decisão, tomada na manhã de sábado, busca evitar novas fugas, como a ocorrida com o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Advogados criticaram a medida, considerando-a um precedente perigoso, já que os condenados ainda aguardam recursos judiciais. Com isso, foram expedidos pelo menos dez mandados de prisão, e todos os detidos devem usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de se comunicar com outros investigados e acessar redes sociais.

O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), recentemente aprovado pelo Congresso, foi criticado por especialistas em Direito Penal e Constitucional. Segundo eles, o projeto fere o princípio da impessoalidade e invade a competência do Poder Judiciário. A proposta, que aguarda sanção presidencial, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para beneficiar envolvidos na trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao facilitar a progressão de regime e reduzir penas. A manobra é vista como um desvio de finalidade que pode levar a contestações no Supremo Tribunal Federal.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou uma decisão imediata sobre os habeas corpus apresentados por aliados de Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em vez disso, ela intimou a defesa do ex-presidente a se pronunciar sobre os pedidos, destacando que os impetrantes não fazem parte da equipe jurídica dele. Cármen Lúcia enfatizou a importância da defesa técnica e ordenou que os advogados de Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a autorização para tais impetrações. A Corte já rejeitou diversos HCs relacionados.

Os advogados criminalistas de Santa Catarina analisam a trama da novela Vale Tudo e especulam sobre a identidade do assassino de Odete Roitman, vilã interpretada por Débora Bloch. Com base em depoimentos e detalhes da história, várias sugestões emergem, destacando personagens como Maria de Fátima e Heleninha como principais suspeitas. O desfecho do mistério será revelado no último capítulo da novela, gerando intensa expectativa entre os fãs. A discussão se aprofunda em teorias alternativas, incluindo a possibilidade de que Odete esteja viva, criando um ambiente intrigante de especulação sobre o crime e suas consequências.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.