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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura as carreiras e aumenta os salários dos servidores do Poder Executivo, com impacto previsto de R$ 18 bilhões em 2025. O texto, que cumpre acordos feitos pelo governo com diversas categorias em 2024, traz novas carreiras na administração pública e reajustes salariais em duas etapas, totalizando um aumento médio de 27% até 2026. Apesar de gerar impacto orçamentário, o governo garante que a criação de novas carreiras não afetará as finanças públicas, pois dependerá de regulamentação específica. O projeto segue agora para o Senado.

O governo do presidente Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei visando reajustar os salários dos servidores públicos, retroativo a janeiro. Após uma medida provisória anterior perder validade devido a impasses legislativos, a nova proposta formaliza 38 acordos com servidores federais. Abrangendo ativos, aposentados e pensionistas, o projeto estabelece novos salários para 2025 e 2026, além de criar novas carreiras e reestruturar cargos. A mudança terá um impacto fiscal de R$ 17,9 bilhões em 2025, visando ajustar a remuneração conforme a categoria em um momento de instabilidade nas negociações.

O novo piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação, terá um impacto significativo de R$ 16 bilhões em 2025 para os municípios brasileiros, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. O aumento, de 6,27%, eleva o salário para R$ 4.867,77. A CNM critica essa mudança, que representa um acúmulo de 68,65% nos últimos quatro anos, destacando que 29% dos orçamentos municipais são destinados aos salários dos educadores. Embora o MEC afirme que o novo Fundeb aumentou a complementação da União, a orientação é que as prefeituras avaliem suas realidades orçamentárias para decidir.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica no Brasil, elevando o valor para R$ 4.867,77, o que representa um aumento de 6,27%. Esse novo salário é aplicável para docentes que trabalham em jornadas de 40 horas semanais. Embora essa alteração esteja garantida pela Lei do Magistério de 2008, muitas cidades enfrentam desafios em cumprir essa exigência. O reajuste, previsto para ser efetivo a partir de 1º de janeiro, tem gerado discussões sobre a segurança jurídica da legislação e a autonomia financeira dos municípios devido às normas do Fundeb.

A partir de 2 de fevereiro de 2024, a passagem dos trens da SuperVia no Rio de Janeiro aumentará de R$ 7,10 para R$ 7,60. O reajuste de R$ 0,50 foi homologado pela Agetransp e reflete o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumulado nos últimos 12 meses, conforme contrato de concessão. Além disso, a tarifa dos táxis na cidade também será elevada, conforme resolução da Secretaria Municipal de Transportes. O prefeito Eduardo Paes justificou as medidas como necessárias para equilibrar o orçamento municipal, buscando aplicar uma cultura de reajuste anual nas tarifas de transporte.

A medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos federais também afetará a alta cúpula do Banco Central e ministérios a partir de 2026. O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, será o primeiro a se beneficiar desse aumento. Atualmente, os secretários-executivos recebem 42,92% do salário de um ministro, mas essa proporção subirá para 68,84%. Essa mudança, segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, deverá ter um impacto financeiro significativo, totalizando R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 nas contas do governo.

A Prefeitura de São Paulo confirmou um aumento na tarifa de ônibus municipal, que passará a custar R$ 5 a partir de 6 de janeiro. O reajuste representa um acréscimo de 13,6% em relação ao atual valor de R$ 4,40 e equipara o preço das passagens aos cobrados em trens e metrôs estaduais. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, onde foram considerados dois valores: R$ 5 e R$ 5,20. Todas as gratuidades e integrações entre ônibus continuam em vigor.