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O novo piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação, terá um impacto significativo de R$ 16 bilhões em 2025 para os municípios brasileiros, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. O aumento, de 6,27%, eleva o salário para R$ 4.867,77. A CNM critica essa mudança, que representa um acúmulo de 68,65% nos últimos quatro anos, destacando que 29% dos orçamentos municipais são destinados aos salários dos educadores. Embora o MEC afirme que o novo Fundeb aumentou a complementação da União, a orientação é que as prefeituras avaliem suas realidades orçamentárias para decidir.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica no Brasil, elevando o valor para R$ 4.867,77, o que representa um aumento de 6,27%. Esse novo salário é aplicável para docentes que trabalham em jornadas de 40 horas semanais. Embora essa alteração esteja garantida pela Lei do Magistério de 2008, muitas cidades enfrentam desafios em cumprir essa exigência. O reajuste, previsto para ser efetivo a partir de 1º de janeiro, tem gerado discussões sobre a segurança jurídica da legislação e a autonomia financeira dos municípios devido às normas do Fundeb.

A partir de 2 de fevereiro de 2024, a passagem dos trens da SuperVia no Rio de Janeiro aumentará de R$ 7,10 para R$ 7,60. O reajuste de R$ 0,50 foi homologado pela Agetransp e reflete o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumulado nos últimos 12 meses, conforme contrato de concessão. Além disso, a tarifa dos táxis na cidade também será elevada, conforme resolução da Secretaria Municipal de Transportes. O prefeito Eduardo Paes justificou as medidas como necessárias para equilibrar o orçamento municipal, buscando aplicar uma cultura de reajuste anual nas tarifas de transporte.

A medida provisória que reajusta os salários dos servidores públicos federais também afetará a alta cúpula do Banco Central e ministérios a partir de 2026. O futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, será o primeiro a se beneficiar desse aumento. Atualmente, os secretários-executivos recebem 42,92% do salário de um ministro, mas essa proporção subirá para 68,84%. Essa mudança, segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, deverá ter um impacto financeiro significativo, totalizando R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 nas contas do governo.

A Prefeitura de São Paulo confirmou um aumento na tarifa de ônibus municipal, que passará a custar R$ 5 a partir de 6 de janeiro. O reajuste representa um acréscimo de 13,6% em relação ao atual valor de R$ 4,40 e equipara o preço das passagens aos cobrados em trens e metrôs estaduais. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, onde foram considerados dois valores: R$ 5 e R$ 5,20. Todas as gratuidades e integrações entre ônibus continuam em vigor.

O novo valor do salário mínimo para 2025 foi definido em R$ 1.502, conforme a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O reajuste entra em vigor em 1º de janeiro, com pagamento inicial programado para fevereiro. O cálculo do novo salário leva em conta a inflação dos últimos doze meses e o crescimento do PIB do biênio anterior. Embora a meta do governo seja um déficit orçamentário zero, uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões foi concedida. O reajuste é crucial para aproximadamente 59,3 milhões de brasileiros, que dependem deste valor para suas necessidades básicas.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.