Nova lei do IPVA em Sergipe promete aliviar carga fiscal para deficientes
Nova lei do IPVA em Sergipe promete aliviar carga fiscal para deficientes
A nova Lei 9.517/2024, aprovada no estado de Sergipe, traz uma importante mudança na cobrança do IPVA, oferecendo isenção parcial a pessoas com deficiência a partir de 2025. Essa iniciativa busca beneficiar cerca de 4,2 mil indivíduos, aliviando a carga fiscal e promovendo inclusão social. Para se qualificar, o veículo deve ter valor máximo de R$ 120 mil, e o processo de requerimento é digital, facilitando o acesso. Além disso, é vital que os requerentes sigam os critérios estabelecidos para não enfrentar penalidades como multas ou a remoção do veículo por inadimplência.