curta.news

• O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular foi publicado pelo Ministro dos Transportes e traz mudanças significativas na avaliação da CNH.
• A baliza não será mais uma etapa autônoma, permitindo uma avaliação mais realista do comportamento dos condutores no trânsito cotidiano.
• As novas regras visam padronizar a avaliação em todo o Brasil e aumentar a segurança viária.

Mudanças significativas estão sendo implementadas no exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Diversos estados decidiram eliminar a baliza, até então uma das etapas mais críticas e que frequentemente causava reprovações. A ideia é simplificar o processo, reduzir custos e torná-lo mais alinhado com a realidade do trânsito atual. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina já estão adotando essas novas regras, permitindo que as avaliações sejam realizadas em trajetos urbanos e utilizando veículos com câmbio automático, com foco no comportamento do condutor ao volante.

O Detran-SP anunciou mudanças significativas nos exames práticos para obtenção da CNH em São Paulo, excluindo a prova de baliza e permitindo o uso de carros automáticos. A decisão visa modernizar as avaliações, focando na circulação e enfatizando práticas de direção seguras. As alterações incluem a remoção de duas faltas eliminatórias, proporcionando mais oportunidades aos candidatos. Essa reforma faz parte de uma estratégia do governo federal para facilitar o acesso à habilitação, alinhando as regras de exames à realidade do trânsito atual e reconhecendo o aumento de veículos automáticos nas ruas.

O governo anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometem infrações nos últimos 12 meses e que estejam na faixa etária de 20 a 50 anos. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão renovar a CNH automaticamente apenas uma vez. Aqueles acima de 70 anos não se qualificam para essa medida. A iniciativa já beneficiará cerca de 370 mil pessoas, resultando em uma economia total de R$ 120 milhões. É importante ressaltar que a renovação automática é válida somente para a CNH digital.

A partir de hoje, 5 de janeiro, novas regras para o processo de habilitação entram em vigor no Rio Grande do Sul, permitindo que candidatos iniciem a fase teórica sem carga horária mínima. O Programa CNH do Brasil, do governo federal, traz alterações significativas, como a redução das aulas práticas para apenas duas horas. Os candidatos podem optar por realizar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente e devem passar por avaliações de saúde antes de agendar a prova prática. Mudanças adicionais incluem a opção de aulas com instrutores autônomos em veículos próprios.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a revogação de uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendia um programa destinado a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o recurso da AGU, confirmando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao estabelecer novas regras para a CNH. Com essa decisão, a exigência de aulas em autoescolas foi eliminada, podendo reduzir em até 80% o custo total para obtenção do documento, que atualmente ultrapassa R$ 5 mil.

Atualmente, 16 Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no Brasil já implementam o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), simplificando a obtenção do documento. Em São Paulo, destaque no processo, foi o primeiro a adotar o novo exame teórico, com um site dedicado que traz informações e cronogramas das alterações. A iniciativa visa garantir transparência e agilidade, com mais de 22 milhões de acessos à plataforma CNH do Brasil, resultado de estratégia do Ministério dos Transportes. Outros estados, como o Amapá e o Rio Grande do Sul, seguem adaptando suas operações conforme necessário.