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O Detran-SP anunciou mudanças significativas nos exames práticos para obtenção da CNH em São Paulo, excluindo a prova de baliza e permitindo o uso de carros automáticos. A decisão visa modernizar as avaliações, focando na circulação e enfatizando práticas de direção seguras. As alterações incluem a remoção de duas faltas eliminatórias, proporcionando mais oportunidades aos candidatos. Essa reforma faz parte de uma estratégia do governo federal para facilitar o acesso à habilitação, alinhando as regras de exames à realidade do trânsito atual e reconhecendo o aumento de veículos automáticos nas ruas.

O governo anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometem infrações nos últimos 12 meses e que estejam na faixa etária de 20 a 50 anos. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão renovar a CNH automaticamente apenas uma vez. Aqueles acima de 70 anos não se qualificam para essa medida. A iniciativa já beneficiará cerca de 370 mil pessoas, resultando em uma economia total de R$ 120 milhões. É importante ressaltar que a renovação automática é válida somente para a CNH digital.

A partir de hoje, 5 de janeiro, novas regras para o processo de habilitação entram em vigor no Rio Grande do Sul, permitindo que candidatos iniciem a fase teórica sem carga horária mínima. O Programa CNH do Brasil, do governo federal, traz alterações significativas, como a redução das aulas práticas para apenas duas horas. Os candidatos podem optar por realizar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente e devem passar por avaliações de saúde antes de agendar a prova prática. Mudanças adicionais incluem a opção de aulas com instrutores autônomos em veículos próprios.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a revogação de uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendia um programa destinado a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o recurso da AGU, confirmando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao estabelecer novas regras para a CNH. Com essa decisão, a exigência de aulas em autoescolas foi eliminada, podendo reduzir em até 80% o custo total para obtenção do documento, que atualmente ultrapassa R$ 5 mil.

Atualmente, 16 Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no Brasil já implementam o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), simplificando a obtenção do documento. Em São Paulo, destaque no processo, foi o primeiro a adotar o novo exame teórico, com um site dedicado que traz informações e cronogramas das alterações. A iniciativa visa garantir transparência e agilidade, com mais de 22 milhões de acessos à plataforma CNH do Brasil, resultado de estratégia do Ministério dos Transportes. Outros estados, como o Amapá e o Rio Grande do Sul, seguem adaptando suas operações conforme necessário.

A partir de 5 de janeiro de 2026, novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul entrarão em vigor, conforme anunciado pelo DetranRS. Este processo atenderá mudanças legislativas, como a Resolução 1.020/2025 e a Medida Provisória 1.327/2025. Candidatos poderão dar início ao processo pelo site ou no Centro de Formação de Condutores (CFC), já realizando a coleta biométrica e agendando exames. Uma transição para as novas normas será necessária na prova teórica, que ainda seguirá o modelo antigo até a atualização do sistema.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu, através da Portaria nº 927/2025, um limite de R$ 180 para o total dos exames, físico e psicológico, necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova regra, que entrou em vigor imediatamente, visa uniformizar os preços, que variavam entre os estados. Especialistas alertam sobre a possibilidade de evasão de profissionais credenciados e criticam a medida, afirmando que pode reduzir a qualidade das avaliações e comprometer a segurança viária, uma vez que o teto fixado não considera a complexidade dos exames.