MPF aponta inconstitucionalidade em projeto de escolas cívico-militares em SP
MPF aponta inconstitucionalidade em projeto de escolas cívico-militares em SP
O Ministério Público Federal declarou que o projeto das escolas cívico-militares em São Paulo é inconstitucional, pois não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou uma representação ao procurador-geral da República argumentando que a implantação do modelo cívico-militar no estado viola princípios constitucionais e não possui respaldo científico sobre sua efetividade. O governo paulista, por sua vez, terá que prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre o programa, podendo resultar em questionamentos sobre a constitucionalidade da lei em questão.