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Ministro do TCU adia análise sobre fraudes do INSS que geraram bilhões em desvios
Ministro do TCU adia análise sobre fraudes do INSS que geraram bilhões em desvios
O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, adiou novamente a análise sobre recursos do INSS que busca suspender um acórdão destinado a coibir fraudes em descontos para aposentados. Mesmo com a rejeição dos demais ministros, o relator não chegou a um consenso. A Polícia Federal identificou desvios de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias. Críticas foram feitas pela falta de monitoramento das decisões, enquanto a Controladoria Geral da União iniciou investigações sobre descontos inadequados. A operação sem desconto visa apurar irregularidades de sindicatos que aplicam descontos indevidos em aposentadorias, suspendendo tais abatimentos temporariamente.
Análise jurídica do caso dos presentes recebidos por Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de análise jurídica sobre o caso dos presentes recebidos. Segundo a interpretação das normas vigentes e decisões do Tribunal de Contas da União, os presentes são considerados patrimônio privado do presidente e não configuram crime de peculato. As informações recebidas pelo ex-presidente indicavam que os bens eram de seu acervo privado, não havendo dolo na ação. Diante do contorcionismo jurídico e da ausência de definição clara sobre a natureza dos presentes, Bolsonaro não tinha como saber se os bens eram públicos ou privados, eliminando a possibilidade de crime.