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Ministro do STF defende que Lei da Anistia não cobre ocultação de cadáveres
Ministro do STF defende que Lei da Anistia não cobre ocultação de cadáveres
O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu que a Lei da Anistia não se aplica a crimes de ocultação de cadáver; ele citou o caso do deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar, em uma decisão que pode mudar a interpretação do Judiciário sobre essa lei. Dino destacou que a ocultação é um crime contínuo e não prescrito, afirmando que sua prática impede que os familiares exerçam o direito ao luto. O caso será analisado pelo plenário do STF e poderá ter repercussão geral, afetando ações futuras relacionadas ao tema.
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