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Lula planeja vetar redução de penas para atos antidemocráticos
Lula planeja vetar redução de penas para atos antidemocráticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o PL da Dosimetria, que sugere a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Lula afirmou que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia precisam ser responsabilizadas. Ele ressaltou que a tramitação do projeto no Congresso não implica em diminuição das penas antes da finalização dos julgamentos. Com a aprovação do Senado, o PL agora está prestes a ser enviado ao presidente, que manterá sua posição contrária, insistindo na importância da memória sobre o que ocorreu em janeiro.
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- O STF decidiu por unanimidade que o limite de R$ 500 para anuidades não se aplica à OAB, com base na Lei 12.514/2011.
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