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Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.

Na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que estabelece o Comitê Gestor do IBS e conclui a regulamentação da reforma tributária. A lei sancionada é essencial para finalização do processo, definindo a administração do imposto sobre bens e serviços por meio deste novo comitê. A regulamentação traz regras centrais como a criação da cesta básica nacional isenta de impostos e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Apesar disso, o presidente vetou dispositivos que isentariam fundos de investimento da tributação unificada e outros trechos relevantes.

A criação de um Ministério da Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode elevar o total de pastas para 39, igualando-se ao recorde do governo de Dilma Rousseff. Essa mudança seria um aumento significativo em relação aos 23 ministérios do governo Jair Bolsonaro. A discussão sobre o desmembramento da atual pasta foi retomada após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, especialmente entre autoridades estaduais que consideram o momento propício. Apesar do apoio à separação, existe hesitação na conveniência política de implementar essa medida em um período tão próximo das eleições.

O presidente Lula nomeou Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro interino da Justiça, sucedendo Ricardo Lewandowski, que pediu demissão por questões pessoais. A decisão de Lewandowski ocorreu em momento delicado, e ele expressou em sua carta que tentou desempenhar as funções com dedicação, apesar das limitações encontradas. Almeida Neto, que já foi secretário-geral do TSE e possui sólida formação acadêmica, assume o cargo em um contexto que exige gestão eficaz e atenção às demandas do setor. O novo ministro enfrenta o desafio de manter a continuidade das políticas públicas na pasta.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula em 8 de janeiro de 2026, formalizada no Diário Oficial da União. Autoridades, como Gilmar Mendes e Jorge Messias, destacaram sua gestão à frente do ministério, enfatizando avanços no combate ao crime organizado e a importância do planejamento e da cooperação entre instituições. Apesar de sua saída em um período crítico para a segurança pública, Lewandowski deixa propostas significativas, como a PEC da Segurança Pública. Seu legado inclui defesa de um sistema de justiça mais acessível e eficaz, conforme reconhecido por seus pares.

A partir de hoje, motoristas brasileiros sem infrações nos últimos 12 meses receberão uma mensagem no aplicativo CNH do Brasil, informando sobre a renovação automática de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mensagem reconhecerá os bons condutores, que não precisarão pagar taxas ou realizar novos exames. A atualização será feita diretamente no sistema do governo, permitindo que condutores ativos continuem dirigindo sem interrupções relacionadas à burocracia. No entanto, exceto para condutores com 70 anos ou mais, a renovação automática é um grande avanço.

Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, antes da cerimônia dos atos de 8 de janeiro. Ele deixa o cargo no mesmo dia, e sua exoneração será publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Lewandowski ocupou o ministério desde fevereiro de 2024 após se afastar do STF. Sua saída acontece em um contexto de intensa discussão sobre segurança pública no Brasil, frente ao crescimento de organizações criminosas e a crescente violência associada às disputas entre facções.