curta.news

O ministro Alexandre de Moraes tomou uma posição firme ao bloquear um pedido de extradição feito pela Espanha para repatriar Oswaldo Eustáquio. Moraes justificou sua decisão afirmando que a Espanha violou o princípio de reciprocidade ao recusar a extradição, destacando a importância desse princípio nas relações diplomáticas. A situação levanta questões significativas sobre a cooperação internacional em matéria criminal e os direitos dos indivíduos envolvidos. O caso de Eustáquio, que gerou controvérsias, continua a ser um ponto focal entre Brasil e Espanha, complicando as relações legais e políticas entre os dois países.

O advogado João Neto foi preso em flagrante no dia 14 de abril por agredir sua namorada, que buscou atendimento hospitalar devido aos ferimentos. A vítima alegou que, além da agressão recente, já havia sido agredida anteriormente, incluindo um episódio com ferimentos na cabeça. Testemunhas relataram que o casal discutiu e a mulher caiu, mas a vítima afirma que foi empurrada e expulsa de casa. João Neto, que possui grande notoriedade nas redes sociais, aguarda a audiência de custódia, enquanto sua defesa destaca a presunção de inocência e promete esclarecimentos futuros.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, ordenou a suspensão de todos os processos relacionados à 'pejotização' no Brasil, visando a unificação das decisões judiciais sobre contratos de prestação de serviços. Essa medida impacta trabalhadores com contrato PJ, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e busca reduzir a insegurança jurídica. A suspensão permanecerá até que o STF decida sobre a validade dos contratos e quem deve comprovar irregularidades. A quantidade de ações relacionadas a este tema teve um aumento significativo, refletindo uma situação jurídica complexa, com a decisão almejando privilegiar a segurança jurídica no trabalho.

O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, aprovou o congelamento de 2,2 bilhões de dólares em subsídios para a Universidade de Harvard. A decisão foi tomada após a instituição se recusar a cumprir exigências da Casa Branca, incluindo o fim de programas de diversidade e ações relacionadas ao combate ao antissemitismo. Harvard enfatizou seu compromisso com a independência e a liberdade acadêmica, afirmando que não permitirá controle governamental. A universidade é a primeira a rejeitar abertamente tais exigências, a despeito das consequências financeiras que pode enfrentar por sua posição.

Na noite do último domingo, Daniel Noboa foi reeleito presidente do Equador no segundo turno das eleições, recebendo 55,09% dos votos contra 44,05% de Luisa González, que se recusou a reconhecer a derrota. Apesar da apuração oficial, a candidata da Revolução Cidadã denunciou fraude e alegou abuso de poder por parte de Noboa. A oposição e grupos de apoio a González protestaram, mas representantes da OEA e União Europeia consideraram as eleições limpas. Com mais de 83% de participação, o pleito ocorreu em meio a altos índices de violência e críticas sobre o estado de emergência implementado pelo governo.

Após a morte do comerciante senegalês Ngange Mbaye em uma operação policial em São Paulo, grupos do movimento negro acionaram a OEA, pedindo uma investigação urgente. O pedido foi assinado por cerca de 70 entidades e destaca a percepção de violência policial desproporcional contra imigrantes e trabalhadores informais. O caso, classificado como um ato de 'extermínio', ressalta a criminalização do sustento de vendedores ambulantes. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública afastou o policial envolvido, com o caso sob investigação. O episódio gerou protestos na região, evidenciando a crescente insatisfação com a ação policial.

Ngange Mbaye, um ambulante senegalês de 34 anos, foi morto pela Polícia Militar durante uma abordagem no Brás, São Paulo, deixando sua companheira brasileira grávida de sete meses. A família relatou que o casal estava prestes a realizar um chá de bebê. O advogado da família descreveu a morte como um ato lamentável e disse que a família buscará justiça e indenização. Depois de ser baleado na ação, Ngange foi socorrido, mas não sobreviveu. O caso gerou protestos de ambulantes e será investigado pela corregedoria e pelo DHPP.