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Justiça dos EUA deporta estudante de Columbia envolvido em protestos pró-Palestina

A Justiça dos EUA autorizou a deportação do estudante palestino Mahmoud Khalil, da Universidade de Columbia. Ele, que possui green card, foi detido em março após participar de protestos contra a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza. A decisão do juiz de imigração, Jamee E. Comans, foi baseada no argumento de que sua presença poderia impactar negativamente a política externa americana. A defesa de Khalil contesta a legalidade da prisão, alegando violação da liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. Protestos no campus expressaram oposição a essa medida drasticamente severa.

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Justiça argentina descobre o destino de músico brasileiro desaparecido há 50 anos

O corpo de Francisco Tenório Cerqueira Júnior, conhecido como Tenorinho, músico brasileiro desaparecido há quase 50 anos, foi identificado pela Justiça argentina. Ele foi visto pela última vez em Buenos Aires em 18 de março de 1976, dias antes do golpe militar que instaurou a repressão no país. Tenorinho, famoso por unir bossa nova e jazz, estava em turnê com artistas renomados como Vinicius de Moraes. O corpo foi encontrado próximo ao local de seu desaparecimento. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires agradeceu as autoridades argentinas pela elucidação deste caso histórico e doloroso.

EUA criticam condenação de Bolsonaro como uso político da lei

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil expressou críticas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, a qual considera um uso inadequado da lei. Em publicações na rede social X, o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que sua atuação está desmantelando o Estado de Direito e prejudicando as relações entre os dois países. Landau qualificou a decisão como um exemplo de perseguição que afeta direitos humanos, enquanto o governo brasileiro respondeu que não se intimidará com tentativas de interferência externa.

Justiça mantém prisão do rapper Oruam após acusações graves

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira (11), negar o habeas corpus do rapper Oruam, que permanece preso desde julho. O artista, de 25 anos, é acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. O advogado de Oruam, Fernando Henrique Cardoso, lamentou a decisão, destacando que o papel do Judiciário é garantir a legalidade. Ele argumentou sobre a necessidade de responsabilização das autoridades envolvidas no processo. O episódio de prisão ocorreu durante uma operação policial em sua casa, que resultou em confronto com os agentes.

Rui Falcão processa Tarcísio de Freitas no STF por ofensas a Alexandre de Moraes

Rui Falcão, deputado do PT de São Paulo, protocolou uma ação no STF contra o governador Tarcísio de Freitas, após declarações polêmicas feitas na manifestação de 7 de setembro. Tarcísio, ex-ministro de Jair Bolsonaro, se referiu ao ministro Alexandre de Moraes da Corte Suprema com termos como 'ditador' e 'tirano'. Falcão argumenta que o discurso do governador ultrapassou os limites do debate político, tornando-se uma agressão direta ao STF e ao seu ministro. O deputado ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso e tome medidas cautelares contra Tarcísio.

Barroso rebuta acusações de Tarcísio sobre tirania no STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu às declarações do governador Tarcísio de Freitas durante o ato de 7 de Setembro. Tarcísio acusou o ministro Alexandre de Moraes de atuar como 'ditador' em um processo contra Jair Bolsonaro, questionando a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Barroso, evitando entrar em questões políticas imediatas, destacou a importância do devido processo legal e comparou a situação atual à falta de transparência das ditaduras. Tarcísio, por sua vez, defendeu Bolsonaro e criticou Moraes, afirmando que não aceitará 'arbitrariedades' do Judiciário.

Defesa do ex-ministro revela tentativa de evitar golpe de Bolsonaro

Durante o julgamento do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, a defesa afirmou que ele tentou convencer Jair Bolsonaro a não adotar medidas de exceção para contestar as eleições de 2022. Alegações apresentadas destacam que Nogueira era contrário a qualquer iniciativa que representasse uma ruptura democrática. O advogado Andrew Farias, em suas sustentações orais, argumentou que o general buscou preservar a honra das Forças Armadas, apresentando até uma proposta de discurso ao então presidente. A acusação de que Nogueira fez parte da tentativa de golpe foi contestada pela defesa, que afirma não haver provas sustentáveis.

EUA pressionam bancos brasileiros sobre sanções a Moraes

Os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos EUA, questionando o cumprimento das sanções à Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O OFAC, responsável por monitorar o cumprimento da lei, exige que as instituições detalhem as medidas adotadas para garantir a sanção. A lei provoca congelamento de bens e proíbe operações financeiras com Moraes, acusado de violações de direitos humanos e censura. O não cumprimento pode resultar em sanções adicionais. A Federação Brasileira de Bancos não confirmou a comunicação, afirmando que notificações do OFAC são confidenciais.