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Jair Bolsonaro enfrenta possibilidade de prisão definitiva após fim do prazo de recursos ao STF
Jair Bolsonaro enfrenta possibilidade de prisão definitiva após fim do prazo de recursos ao STF
As defesas de Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres não recorreram ao STF, encerrando o prazo para embargos de declaração. Agora, a expectativa é pela apresentação de embargos infringentes, possíveis até 3 de dezembro. Contudo, esses embargos só são válidos em casos de votos absolutórios, o que não ocorreu. Sem a apresentação do recurso cabível, Alexandre de Moraes pode encerrar o processo. Uma vez declarado o trânsito em julgado, a execução penal tem início, podendo resultar na prisão definitiva de Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses.
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Debate entre governadores sobre a prisão de Bolsonaro gera polêmica
Os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Romeu Zema, de Minas Gerais, manifestaram opiniões divergentes sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante um jantar em São Paulo, Leite defendeu a justificação da prisão, citando a tentativa de manipulação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, enquanto Zema criticou a decisão, alegando que era um sinal de perseguição política. A prisão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu após uma audiência em que Bolsonaro alegou ter um surto. Ambos os governadores destacaram a polarização política existente no país.
Senado vota aposentadoria especial em meio a crise com o governo
O Senado brasileiro se prepara para votar, nesta terça-feira, um projeto que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde, com um impacto fiscal estimado em até 40 bilhões de reais em uma década. A proposta, já aprovada por comissões, estabelece idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, além de condições de integralidade e paridade. A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de colocar esse projeto em pauta segue a uma crise crescente entre o Congresso e o governo de Lula, sinalizando tensões em meio a um ambiente de diálogo deteriorado.
Ruptura entre Hugo Motta e Lindbergh Farias ameaça votação de propostas no Congresso
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou o rompimento de sua relação institucional com Lindbergh Farias, líder do PT. A tensão crescente entre os parlamentares, complicada por decisões políticas, levou a este desentendimento. Motta se irritou com notícias de uma campanha contra ele nas redes sociais, supostamente ligada a Farias, que responde afirmando que o problema é resultado das ações de Motta. O afastamento pode prejudicar a votação de propostas importantes para o governo, incluindo a polêmica anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, em meio a pressões da oposição.
PL confirma oposição à indicação de Jorge Messias ao STF
O PL (Partido Liberal), liderado pelo senador Rogério Marinho, declarou que votará contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. Marinho afirmou que a oposição mantém sua posição, resistindo à indicação feita pelo presidente Lula. O processo de sabatina na CCJ do Senado, onde Messias deve ser avaliado, ainda não tem data definida. Para que a indicação seja aprovada, são necessários os votos de 41 senadores. Messias possui um currículo relevante, com forte conexão com o PT e atuações anteriores em ministérios, mas enfrenta resistência na sua nomeação.
PL defende anistia e critica prisão de Bolsonaro por intolerância religiosa
O Partido Liberal (PL) afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, resultou de 'intolerância religiosa'. Em uma reunião com 50 políticos, o PL discutiu ações para resposta à detenção, com o foco na aprovação de um projeto de anistia para aqueles acusados pelos atos de 8 de Janeiro e a tentativa de golpe nas eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ressaltou que a meta é isentar inocentes e pressionar pela votação da anistia na Câmara ainda nesta semana, destacando os preconceitos envolvidos.
Congresso em crise: Alcolumbre e Motta em conflito com o governo Lula
A cúpula do Congresso, liderada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, está em rota de colisão com o governo Lula, após a polêmica indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre expressou revolta pela escolha, sentindo-se desrespeitado pelo governo que não o consultou. Motta, por sua vez, também se mostrou insatisfeito com as críticas do PT e decidiu não mais dialogar com Lindbergh Farias. As tensões aumentaram em meio a discussões sobre a anistia para os ataques de janeiro, e motivações políticas ao redor das votações no Senado e na Câmara, evidenciando uma crise de confiança entre os poderes.
Sóstenes anuncia denúncias contra Moraes após prisão de Bolsonaro
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, manifestou nesta segunda-feira (24) sua intenção de denunciar o ministro Alexandre de Moraes em embaixadas e organismos internacionais, em resposta à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante uma entrevista ao programa Bastidores CNN, ele alegou que essa ação visa expor o que considera uma crescente perseguição política e religiosa contra Bolsonaro. Sóstenes indicou que as denúncias serão feitas em todas as embaixadas em Brasília, mencionando organismos como a OEA e a ONU, ao criticar severamente Moraes por suas decisões judiciais.