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Nesta sexta-feira, 25 de abril, o STF decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos por vandalismo após escrever ‘Perdeu, mané’ na estátua ‘A Justiça’. O ministro Luiz Fux sugeriu uma pena reduzida de 1 ano e 6 meses, ao contrário dos 14 anos propostos por Alexandre de Moraes. O caso envolve crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado. A defesa argumenta que a decisão de Fux representa um reconhecimento da necessidade de penas mais justas, sinalizando esperanças para outros réus que aguardam julgamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Débora Rodrigues cumprisse prisão domiciliar foi um 'recuo tático'. A cabeleireira, que se tornou símbolo de anistia, foi detida por vandalizar a estátua da Justiça em Brasília durante os atos de 8 de Janeiro. Segundo Bolsonaro, esse movimento da PGR reflete um cinismo jurídico. O relator Alexandre de Moraes, que pediu 14 anos de pena, considera que Débora se uniu aos invasores com a intenção de depor o Estado de Direito. No momento, o julgamento está pausado.

O julgamento da mulher que pichou a estátua da Justiça foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux no STF. Durante a sessão virtual, dois votos foram proferidos a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A ré, detida desde março de 2023 pela Operação Lesa Pátria, é acusada de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso aguarda o tempo para a sequência do julgamento, sem previsão de retorno.

O deputado federal André Janones criticou a condenação de 14 anos de prisão imposta pela justiça a Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de Janeiro. Ele considera absurdo que a pena seja tão leve, argumentando que o ato foi mais grave do que um assassinato, associando o vandalismo à defesa da tortura e à tentativa de golpe de estado. Janones também atacou o ministro Alexandre de Moraes, chamando sua decisão de 'peninha'. A ré permanece presa desde março de 2023, e sua condenação está sendo analisada pelo STF.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, foi condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por pichar a estátua 'A Justiça' em Brasília. O crime ocorreu em 8 de janeiro de 2023, durante atos antidemocráticos. O ministro do STF, Flávio Dino, seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que alegou que a acusada demonstrou orgulho pelo ato. A defesa argumentou que não havia provas suficientes, mas Moraes destacou a co-autoria de Débora em um crime multitudinário, apontando indícios de sua participação ativa nos eventos de vandalismo em apoio a um golpe de Estado.

Débora Rodrigues dos Santos é julgada pelo STF e pode ser condenada a 14 anos de prisão por sua participação em ações antidemocráticas, que culminaram na pichação da escultura 'A Justiça' com a frase 'perdeu, mané'. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que o gesto foi apenas o último ato de um longo envolvimento da ré em um movimento que buscou deslegitimar a ordem democrática e incitar um golpe de estado. As acusações contra ela incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, refletindo a gravidade de suas ações.

Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, foi condenada a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes devido à pichação com batom na estátua 'A Justiça' durante os atos de 8 de Janeiro. A frase 'perdeu, mané', em referência a uma declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, foi pintada na escultura. Moraes destacou que a acusada teve uma participação ativa nos atos antidemocráticos, com evidências fotográficas do vandalismo. Apesar dos argumentos da defesa sobre a falta de provas, o ministro argumentou que a responsabilidade penal seria compartilhada em crimes coletivos.