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Governo apresenta nova PEC da segurança com ampliação de poderes da Polícia Federal

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou um novo texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança, que será enviado ao Congresso. A proposta visa garantir a autonomia dos Estados, um ponto de divergência importante. A PEC busca ampliar os poderes da Polícia Federal e criar a Polícia Aviária, focada em rodovias, ferrovias e hidrovias. Além disso, será instituído o Sistema Único de Segurança Pública, que substituirá a legislação anterior. O governo também planeja criar ouvidorias públicas para investigar irregularidades. Contudo, a tramitação encontra resistência, especialmente entre governadores.

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Turistas agredidos em Porto de Galinhas: um caso chocante de violência

Um casal de turistas do Mato Grosso foi brutalmente espancado por comerciantes em Porto de Galinhas, Pernambuco, após uma disputa sobre o preço de aluguel de cadeiras de praia. A violência começou quando o casal se negou a pagar um valor exorbitante e um comerciante lhes atacou. Cleiton Zanatta e Johnny Andrade foram salvos por salva-vidas que intervieram, evitando uma tragédia maior. Johnny relatou os ferimentos, que incluem hematomas e lesões faciais. O casal criticou a falta de policiamento e a infraestrutura local, afirmando que processarão a prefeitura e o Estado por este incidente inaceitável.

Moraes decreta prisões e gera polêmica no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de condenados por um plano golpista sem solicitar previamente a opinião da PGR ou da PF. Sua decisão, tomada na manhã de sábado, busca evitar novas fugas, como a ocorrida com o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Advogados criticaram a medida, considerando-a um precedente perigoso, já que os condenados ainda aguardam recursos judiciais. Com isso, foram expedidos pelo menos dez mandados de prisão, e todos os detidos devem usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de se comunicar com outros investigados e acessar redes sociais.

Brasil enfrenta onda de calor e alerta vermelho em oito estados até 29 de dezembro

Oito estados brasileiros, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, estão sob alerta vermelho de grande perigo devido a uma intensa onda de calor. As temperaturas estão até 5°C acima da média, com São Paulo registrando recordes de 35,9°C, a maior em 64 anos para dezembro. O alerta do Inmet se estende até a próxima segunda, e a umidade relativa do ar está crítica, variando entre 30% e 45%, afetando a saúde da população. O governo paulista pede a redução imediata do consumo de água, que subiu 60%, e orienta sobre cuidados para evitar problemas de saúde.

Lula ordena expulsão de servidor da CGU após agressão a mulher e criança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo administrativo para expulsar um servidor da CGU após a divulgação de um vídeo em que ele agride uma mulher e uma criança de quatro anos em Águas Claras, no DF. As agressões ocorreram em 7 de dezembro e foram registradas por câmeras de segurança. Lula classificou o ato como 'inadmissível' e solicitou uma ação rigorosa para responsabilizar o agressor. O servidor, identificado como David Cosac Junior, foi colocado sob investigação pela Polícia Civil e já está proibido de acessar as dependências da CGU.

Criminalidade em Botafogo: perseguição policial termina em um morto e cinco detidos

Uma perseguição policial em Botafogo resultou em um criminoso morto, dois feridos e cinco detidos na madrugada de domingo (21). O cerco teve início na Avenida Brasil, em Bonsucesso, quando os suspeitos desrespeitaram a ordem de parada e fugiram em alta velocidade. Após a troca de tiros com policiais, foram apreendidos dois revólveres, uma réplica de fuzil, cinco celulares e um bloqueador de GPS. Os envolvidos pertencem a uma quadrilha de roubo de veículos do Complexo do Alemão. A Delegacia de Homicídios tomou a ocorrência para investigação e os suspeitos foram processados criminalmente.

Stalking: O crime que abre as portas para a violência de gênero no Brasil

O caso de stalking envolvendo o perseguidor de Isis Valverde revela um problema alarmante no Brasil, onde 95 mil casos foram registrados em 2024, um aumento de 18,2%. O crime é um indicativo inicial da violência de gênero, com especialistas apontando que stalking pode levar a feminicídios. Apesar da Lei do Stalking, que aumenta as penas em casos de motivação de gênero, o problema persiste com altas taxas de subnotificação. Especialistas aconselham vigilância e denúncia, destacando que 10 mulheres enfrentam essa violência a cada hora, clamando por atenção e medidas efetivas para a proteção das vítimas.

Senador pede rejeição total do PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeição total do PL da Dosimetria, que propõe reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Vieira argumenta que as correções feitas na Câmara não resolvem os problemas da proposta. A mudança na Lei de Execução Penal, segundo ele, pode acelerar a progressão de regime também para condenados por crimes violentos, criando vulnerabilidades. Ele sugere um novo texto em substituição ao defendido na proposta dos deputados, garantindo mais segurança jurídica.