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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

O presidente Lula assinou um decreto que altera as regras do Bolsa Família, visando evitar fraudes, especialmente entre as famílias unipessoais. O decreto exige que essas famílias realizem uma entrevista domiciliar ou atualizem seus dados no CadÚnico, sistema de acesso a programas sociais. As exigências não se aplicam a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Atualmente, 3,4 milhões de famílias unipessoais recebem o benefício, representando 16,80% do total de beneficiários. Além disso, o ministério poderá estabelecer um limite para o número de beneficiários unipessoais, evitando distorções no cadastro.

O governo brasileiro publicou um decreto que altera as regras do Bolsa Família após a aprovação do Orçamento de 2025, que restringe o programa para famílias unipessoais sem cadastro e entrevistas domiciliares. Essa mudança visa reforçar a verificação de informações. A entrevista para manutenção do benefício será regulamentada pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o decreto estabelece novos critérios para a regra de proteção, que permite que beneficiários mantenham parte do auxílio mesmo com aumento de renda. Famílias que tiveram o benefício cancelado poderão retornar em até 36 meses.

O governo Lula enviou ao Congresso ajustes no orçamento de 2025, propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás. A redução se justifica por um pente-fino contra fraudes no programa, que resultou em uma economia significativa. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, não haverá impacto negativo para famílias que realmente precisam do benefício. Além disso, o governo solicitou recursos adicionais para benefícios previdenciários, que incluem o Benefício de Prestação Salarial (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, visando a adequação às atuais necessidades sociais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva solicitou, em ofício ao Congresso Nacional, um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, visando ajustes orçamentários. A proposta foi apresentada pela ministra Simone Tebet e é apenas uma sugestão, sem caráter definitivo. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, comentou que essa medida, embora impopular, é necessária para combater fraudes. De acordo com dados, o programa social teve redução de 1,1 milhão de beneficiários desde a posse de Lula. O orçamento deve ser votado na próxima semana, incluindo um pedido de recursos para o Gás Para Todos.

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro começa nesta semana, com os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 recebendo o auxílio no dia 17. No Rio Grande do Sul, todos os beneficiários serão pagos na mesma data devido a situações emergenciais. O programa agora oferece benefícios adicionais para atender necessidades específicas, especialmente de famílias com crianças e gestantes, como alimentos e cuidados de saúde. Em 2023, uma nova regra de proteção foi introduzida, permitindo que beneficiários recebam parte do auxílio mesmo após conseguir emprego.

Ministros do governo Lula divergiram sobre a possibilidade de um reajuste no Bolsa Família. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o aumento estava sendo considerado e que uma decisão seria tomada até março. No entanto, a Casa Civil, liderada por Rui Costa, contradisse essa afirmação, alegando que não há estudos em andamento nem discussões sobre o aumento do benefício. Após essa controvérsia, a equipe de Dias também negou que um reajuste esteja sendo discutido, apesar de manter que a declaração inicial estava correta, o que gerou confusão entre os membros do governo.