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A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar as vítimas de fraudes do INSS, com foco em aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 2,16 milhões de pessoas estão aptas a solicitar ressarcimento. O STF deve homologar o acordo, estabelecendo que o governo devolverá os valores com correção. Aprovada, a medida poderá iniciar pagamentos em 24 de julho, enquanto o INSS desenvolverá medidas para prevenir novas fraudes e manterá a transparência nos reembolsos.

Na última terça-feira, Davi Alcolumbre anunciou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após ler o requerimento formal. Com a participação de 36 senadores e 223 deputados, os trabalhos devem iniciar em agosto. A CPMI investigará indícios de fraudes prejudiciais a aposentados e pensionistas, com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. A comissão será composta por 30 membros, paritariamente entre senadores e deputados. Damares Alves e Coronel Fernanda destacaram a importância da investigação para proteger os mais vulneráveis e garantir um sistema justo e transparente.

A partir de 16 de junho de 2025, aposentados e pensionistas do INSS que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios poderão consultar as respostas nas agências dos Correios. Essa opção é voltada para aqueles que registraram contestações há mais de 15 dias. Até agora, 3 milhões de pessoas relataram não ter autorizado os descontos, e 488 mil já buscaram atendimento nesses locais. O presidente do INSS, Gilberto Waller, indicou que os danos causados por essas fraudes podem chegar a R$ 2,1 bilhões, enquanto a Polícia Federal investiga um esquema de descontos não autorizados.

O INSS implementará, a partir de 23 de maio, a exigência de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. Esta ação surge como resposta a uma ampla crise de fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Anteriormente, não havia necessidade de autorização do beneficiário para que bancos acessassem a margem consignável, o que levou a 35 mil reclamações em 2023 sobre empréstimos concedidos sem consentimento. Agora, a consulta à margem exigirá autorização do segurado, que precisará desbloquear o serviço sempre que desejar novos empréstimos, garantindo mais segurança ao processo.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

Dados do INSS indicam um crescimento alarmante no número de associados a entidades investigadas por fraudes. Entre 2020 e 2024, diversas associações registraram aumentos massivos em suas bases, com picos como 796.600 novos descontos em março de 2024. A investigação revelou que desde 2019, associações realizavam descontos indevidos, desviando cerca de R$ 6 bilhões. A partir da instituição de biometria nas autorizações, o crescimento diminuiu, resultando em um saldo de mais de 7 milhões de aposentados inscritos até abril de 2024. A apuração segue, sem identificar claramente os fatores que impulsionam essa adesão.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) revelou um rombo de R$ 70 bilhões no INSS, alegando que fraudes ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante um debate na CNN, Lucas mencionou que a Polícia Federal está investigando fraudes de até R$ 6,3 bilhões. O senador informou que apresentou indícios de irregularidades ao ex-presidente, mas nenhuma investigação foi iniciada após a publicação da Medida Provisória 871 em 2019. O deputado Alencar Santana criticou a falta de ação de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente ignorou os alertas sobre as fraudes durante sua administração.