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O deputado Nikolas Ferreira (PL) protocolará um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino do STF. A ação ocorre após Dino sugerir, durante uma palestra no Maranhão, candidatos para governador e vice do Estado, o que é considerado exercício de atividade política, vetada por lei. As declarações foram vistas como interferência no processo eleitoral. Ferreira argumenta que as sugestões de Dino extrapolam a liberdade de expressão e afetam a política local, trazendo desconforto entre aliados do governador. Interlocutores de Dino afirmam que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira, sem intenção política.

Flávio Dino, em declaração recente, afirmou que as afirmações feitas por Sóstenes Cavalcante não gozam da proteção da imunidade parlamentar. Esse posicionamento pode ter implicações significativas no cenário político atual, especialmente em relação às responsabilidades e limitações dos parlamentares ao burlar os limites da liberdade de expressão. A imunidade parlamentar é um tópico frequentemente debatido no Brasil, onde muitos buscam entender as nuances das declarações de figuras políticas. A declaração de Dino ressalta a importância de um debate contínuo sobre a accountability no exercício das funções legislativas e o impacto disso na legislação vigente.

A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a redistribuição do inquérito da operação Overclean, atualmente sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, para o ministro Flávio Dino. A PF argumenta que Dino já coordena processos relacionados às emendas Pix, tornando-o mais apto para prosseguir nas investigações. O caso investiga um esquema de corrupção que desviou R$ 1,4 bilhão, com a participação de pessoas ligadas a políticos de vários partidos. A operação, que resultou em diversas prisões e mandados de busca, concentra-se principalmente na Bahia, mas também envolve outros estados.

O ministro Flávio Dino do STF liberou emendas parlamentares visando cumprir o piso constitucional de gastos em saúde, requisito previsto pela Constituição. Ele determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado informem os autores das emendas até março de 2025, ou estas poderão ser anuladas. A Advocacia-Geral da União estima que serão necessários R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo atenda ao piso estabelecido de 15% da Receita Corrente Líquida em saúde no próximo ano. Dino enfatiza a importância da eficiência e transparência nos gastos públicos em saúde.

O ministro do STF, Flávio Dino, tomou uma decisão relevante sobre emendas de comissão que causou discussões no governo e no Congresso. Neste domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que esclarecerá a extensão dessa decisão. As emendas de comissão, somando R$ 4,2 bilhões, foram alvo de um cancelamento total. A AGU busca oferecer uma análise clara para que o Congresso entenda sua posição. Ao mesmo tempo, fontes do governo acreditam que os empenhos realizados antes do cancelamento devem ser executados, o que diverge da visão do Supremo Tribunal Federal.

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.