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Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado por sua participação na trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva após uma tentativa de fuga de um ex-dirigente da PRF, resultando em medidas de contenção para outros condenados. Embora a PGR não tenha conseguido provar sua omissão durante os atos violentos de 8 de janeiro, Marília foi considerada culpada por interferir nas eleições de 2022, usando dados da PF para dificultar o acesso dos eleitores.

Quatro associações financeiras lançaram uma nota em defesa da independência do Banco Central (BC), alertando sobre a possível reversão de decisões em um caso envolvendo o Banco Master. Embora a nota não mencione diretamente o Banco Master ou o Supremo Tribunal Federal (STF), surge em um contexto de incerteza sobre a atuação do BC. As entidades enfatizam que a manutenção de um regulador técnico e institucionalmente independente é fundamental para a solidez do sistema financeiro. A ausência de problemas financeiros significativos nos últimos anos destaca a eficácia do BC e é essencial que sua autoridade seja preservada.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ligou seis vezes em um dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, buscando informações sobre a compra do Banco Master, conforme revelou o Estadão. Além disso, Moraes teria tido pelo menos quatro outras conversas sobre o assunto, incluindo um encontro presencial. Após a divulgação da informação, o ministro negou ter discutido qualquer coisa relacionada ao Banco Master. Ele e o BC confirmaram reuniões, mas ressaltaram que trataram apenas sobre a Lei Magnitsky e suas repercussões, sem abordar aquisições financeiras.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expressou confiança em seus colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em meio a críticas relacionadas ao escândalo do Banco Master. Mendes afirmou que a interação entre juízes e advogados é normal e não implica em irregularidades. Ele minimizou a controvérsia envolvendo uma viagem a Peru, insistindo que não havia nada além de futebol discutido entre Toffoli e um advogado. Gilmar destacou a importância da prisão do empresário Vorcaro e do bloqueio na compra do Banco Master, assegurando que as instituições estão funcionando adequadamente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do general Augusto Heleno devido ao diagnóstico de Alzheimer, que foi confirmado em janeiro. A decisão foi considerada 'excepcionalíssima', uma vez que Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Moraes impôs condições à liberdade, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação, exceto com advogados e médicos. A Procuradoria-Geral da República apoiou a medida. Essa decisão é única, já que a legislação atual limita a prisão domiciliar a detentos com mais de 70 anos ou doença grave em regime aberto.

O ministro Flávio Dino suspendiu os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, que revalida restos a pagar oriundos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A liminar foi resultado de uma ação movida por deputados e pelo partido Rede, que aponta um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos até 2026. A decisão, que será avaliada pelo plenário do STF, considera que a revalidação é incompatível com o regime jurídico atual e questiona sua constitucionalidade, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal entre os Poderes da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação recente, com um placar de 6 a 0, que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Os votos favoráveis vieram dos ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Essa análise repete um julgamento anterior de 2023, após a qual o presidente Lula havia vetado um projeto de lei que validava essa teoria, mas que foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Organizações indígenas contestaram a validade do marco, pedindo uma nova avaliação. A votação continua até o dia 18.