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Entidades do Judiciário criticam Bolsonaro por sensacionalismo em intimação na UTI

Entidades do Poder Judiciário criticaram Jair Bolsonaro após ele ser intimado na UTI para se defender em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça manifestaram que a oficiala agiu de forma legal e imparcial. Elas repudiaram a filmagem e divulgação da intimação por Bolsonaro, que ocorre depois dele realizar uma live na UTI para vender capacetes. O STF justificou a intimação pelo fato de Bolsonaro estar apto a ser notificado, evidenciado por sua transmissão ao vivo.

Alysson Mascaro provoca solidariedade em entrevista sobre cancelamento

A entrevista de Alysson Mascaro à TV 247, conduzida por Leonardo Attuch, gerou uma onda inédita de solidariedade e repúdio ao cancelamento promovido pelo The Intercept, que buscou prejudicar sua reputação com denúncias anônimas. Mascaro, um destacado intelectual marxista, abordou sua sexualidade e refletiu sobre a natureza humana, afirmando que este seria um ponto de inflexão no combate à indústria do cancelamento, um fenômeno utilizado pela extrema-direita para silenciar seus opositores. O depoimento, considerado histórico, recebeu apoio de admiradores que reafirmaram sua integridade e importância no debate público contemporâneo no Brasil.

Collor enfrenta prisão em condições precárias e superlotação

Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, está atualmente preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, sob condições precárias e superlotação. A unidade, que deveria abrigar 892 homens, tem 1.324 detentos. Collor foi transferido após uma audiência de custódia. Ele cumpre pena em uma ala especial após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, recebendo propinas relacionadas à BR Distribuidora entre 2010 e 2014. O Partido da Renovação Democrática (PRD) o expulsou após o cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição Federal.

STF mantém prisão de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenando-o a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, um esquema revelado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e obteve o apoio de cinco outros ministros, resultando em uma maioria. Collor foi preso em Maceió enquanto se preparava para se apresentar às autoridades. O STF realizará uma sessão para discutir a manutenção de sua prisão, e Collor, detido, espera o desfecho do julgamento em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

Lula sanciona lei que impõe tornozeleira como medida de proteção a mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência, alterando assim a Lei Maria da Penha. Publicada no Diário Oficial da União, a norma possibilita que juízes determinem a monitoração eletrônica dos agressores. A medida visa aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica, que também receberão dispositivos de alerta em caso de aproximação do agressor. Além disso, a lei impõe penalidades mais severas para violência psicológica que utilize tecnologias inadequadas.

STF decide pela condenação de mulher que pichou estátua da Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 50 mil por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça, provocando uma série de discussões sobre a punição adequada. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e argumentou que Débora cometeu vários crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda será finalizado no plenário virtual até 6 de maio.

Débora Rodrigues é condenada a 14 anos por vandalismo em ato antidemocrático

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, por crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Acusada de pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', Débora enfrentou um julgamento que considerou sua participação em cinco crimes, incluindo golpe de Estado. A decisão foi marcada por divergências entre os ministros; três deles, liderados por Moraes, defenderam a pena máxima, enquanto outros sugestões eram de penas significativamente mais curtas. A Procuradoria-Geral da República apresentou provas que confirmam a participação da ré nos eventos.

CFM afirma que acesso a UTIs deve ser restrito após intimação a Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que o acesso a unidades de terapia intensiva (UTIs) deve ser restrito e obedecer a protocolos rigorosos, incluindo autorização da equipe médica e agendamento prévio de visitas. Essa afirmação ocorre após Jair Bolsonaro ser notificado na UTI do Hospital DF Star. O CFM, sem citar Bolsonaro diretamente, alertou sobre a possível violação de protocolos técnicos e científicos, ressaltando os riscos à saúde dos pacientes. Apesar de sua internação, Bolsonaro participou de uma live, gerando controvérsia sobre a adequação de sua intimidação judicial enquanto estava hospitalizado.