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Marine Le Pen, líder da direita radical francesa, foi condenada por se apropriar indevidamente de fundos europeus destinados ao seu partido, o Reunião Nacional (RN). A decisão ocorreu em Paris, resultando em sua inelegibilidade por cinco anos, o que a impede de concorrer nas eleições presidenciais de 2027. Além disso, Le Pen recebeu uma sentença de quatro anos de prisão, dos quais dois podem ser cumpridos com tornozeleira eletrônica. Apesar de planejar recorrer da decisão, muitos acreditavam que a condenação não incluísse a inelegibilidade, suscitando debates sobre a justiça da punição aplicada pelo tribunal francês.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Gilmar, relator da ação, também determinou a cassação do mandato da parlamentar. Esse julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF e tem prazo até a próxima sexta-feira, se baseia em um incidente de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado durante uma discussão em São Paulo, na véspera das eleições presidenciais.

Na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o advogado José Francisco Barbosa Abud fez uma petição ofensiva à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, referindo-se a ela como 'magistrada afrodescendente' e dizendo que possui 'resquícios de senzala'. Além disso, ele insultou magistrados e servidores com comentários desrespeitosos e inapropriados. O TJ/RJ reafirmou que a conduta do advogado é ameaçadora e inadequada, enquanto a OAB/RJ e o Ministério Público foram notificados para investigar possíveis crimes de racismo e infrações éticas. O TJ/RJ manifestou apoio à juíza e repudiou as declarações racistas.

Davi Brito, campeão do 'BBB 24', revelou sua decisão de desistir do curso de Medicina, que considerava seu sonho. Durante uma entrevista, ele explicou que, ao vencer o reality, sentiu a responsabilidade de garantir estabilidade financeira para sua família. Agora, ele optou por estudar Direito, enfatizando a complexidade e o comprometimento exigidos pela Medicina, que não se alinhavam com sua nova realidade financeira. Com a premiação de R$ 2,92 milhões, Davi buscou investir em seu futuro e no bem-estar dos seus familiares, priorizando sua nova vida de responsabilidade e oportunidades.

Durante um jogo entre Cerro Porteño e Palmeiras, o jovem jogador Luighi sofreu ofensas racistas, como imitações de macaco e uma cusparada. A legislação paraguaia, em vigor desde 2022, busca punir atos discriminatórios, implicando multas que podem chegar a R$ 7,8 mil, mas não prevê prisão. Apesar da lei, advogados ressaltam que a punição do agressor é complexa, pois os atos podem não se enquadrar no que a norma define como racismo. Além disso, a lei não se aplica a não residentes. É uma situação que evidência as lacunas jurídicas em casos de discriminação racial na região.

Cristiano Ronaldo foi excluído da partida do Al-Nassr contra o Esteghlal, no Irã, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia. O motivo é alarmante: o jogador corre o risco de ser punido com 99 chibatadas por adultério. O caso remonta a um encontro em 2023, onde Ronaldo foi fotografado abraçando e beijando a artista iraniana Fatemeh Hammami Nasrabadi, o que pode ser considerado uma transgressão segundo as leis locais. O Al-Nassr quis mudar o local da partida, mas a proposta foi rejeitada, resultando na ausência do craque no jogo decisivo.

A computação quântica, destacada pela inovação da Microsoft com o chip Majorana 1, está prestes a revolucionar não só a tecnologia, mas também o campo jurídico. Este novo paradigma, que supera as capacidades da computação clássica, traz desafios éticos e legais que exigem a adaptação dos profissionais do Direito. O conceito de superposição quântica, exemplar do gato de Schrödinger, sugere que certos processos legais podem ter múltiplas interpretações simultâneas. Assim, a proteção de dados e a governança precisam ser revistas, considerando a eficácia dos sistemas de criptografia face às novas tecnologias que podem comprometer a privacidade dos cidadãos.