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Nesta segunda-feira, 15, o presidente Lula almoçou com Hugo Motta, presidente da Câmara, no Palácio do Alvorada. O encontro, ausente da agenda oficial, visou discutir pautas urgentes do governo. Pressionado pela possibilidade de anistia a golpistas do 8 de janeiro, Motta enfrenta desafios para avançar com a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Enquanto isso, a validade de uma medida para tarifa social de energia elétrica expira na quarta-feira. O governo busca excluir a anistia e garantir a aprovação de projetos fundamentais.

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o envio de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros após um relatório da CGU identificar indícios de crimes, incluindo obras paralisadas e superfaturamento. As investigações também revelaram desvios de recursos e contratações inadequadas. Dino determinou que a Polícia Federal apure os casos. A auditoria analisou emendas de 2020 a 2024, revelando que, dos dez municípios com problemas, todos concentravam R$ 724 milhões, com exceção de São Paulo. A suspensão dos recursos seguirá até a conclusão das investigações, visando a transparência e a justiça na aplicação dos fundos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro retornou à prisão domiciliar após passar a manhã realizando exames em um hospital particular de Brasília. Ele foi acompanhado pelo filho, Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú. Apesar de seu semblante abatido e de um curativo no pescoço, Bolsonaro acenou para os apoiadores presentes na porta do hospital. Os exames, que incluiram análises de sangue e a remoção de lesões de pele, foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Este foi o primeiro deslocamento de Bolsonaro desde sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Um artigo no The Wall Street Journal destacou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que absolveu Jair Bolsonaro em um processo por suposta tentativa de golpe, apontando uma clara ausência de provas contra o ex-presidente. A jornalista Mary Anastasia O’Grady criticou o caráter ideológico do julgamento, cuja presidência coube a Alexandre de Moraes, adversário de Bolsonaro. O artigo também relembrou a anulação de condenação de Lula e a cobertura midiática sensacionalista sobre as ações de Bolsonaro, destacando que o tribunal não conseguiu comprovar envolvimento do ex-presidente em qualquer conspiração.

Após decisão do ministro André Mendonça do STF, que facultou a presença de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e de Maurício Camisotti na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana, presidente da comissão, anunciou que entrará com um mandado de segurança para garantir que ambos compareçam. Viana ressaltou que a presença deles é vital para esclarecer investigações sobre fraudes em descontos de aposentados. Ele classificou a decisão de Mendonça como injustificável, considerando a importância da informação que os investigados podem oferecer à CPMI.

O ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti não precisam depor na CPMI que investiga fraudes no INSS. A decisão foi contestada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo. Antunes e Camisotti enfrentam investigações após a Polícia Federal alegar risco de fuga e ocultação de patrimônio relacionados a um esquema de desvios que pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS. A CPMI foi instalada em agosto para aprofundar a apuração.

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para suspender o show do cantor Leonardo, marcado para o dia 21 deste mês em Teresópolis. O evento custaria 800 mil reais, mas o município recentemente declarou estado de calamidade financeira, com dívidas em torno de 700 milhões e atrasos em salários e repasses de verbas ao SUS. A Promotoria destacou que essa falta de recursos não justifica gastos desproporcionais, e que a suspensão é necessária para preservar o interesse público. O MP também requisitou laudos técnicos adicionais sobre os custos envolvidos.