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CPI do Crime Organizado: Expectativa com depoimentos de ministros e líderes do PCC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado brasileiro iniciará convocações, garantindo audiência de líderes e ministros do governo. O primeiro a depor será o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Até o momento, 82 requerimentos foram protocolados, solicitando o testemunho de figuras como Júlio César Guedes de Moraes, associado ao PCC. Os senadores buscam entender a estrutura e o financiamento do crime organizado, especialmente após eventos trágicos como a megaoperação que resultou em 121 mortes. A comissão quer se aprofundar nas falhas de segurança pública e políticas relacionadas.

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Lewandowski critica rapidez de relatório sobre PL Antifacção

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou sua insatisfação com o relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção, afirmando ter sido surpreendido pela rapidez da elaboração do parecer. Lewandowski destacou que o projeto, que leva seis meses para ser elaborado, não pode ser tratado superficialmente. O deputado inicialmente sugeriu equiparar facções criminosas a grupos terroristas, mas voltou atrás após críticas. O ministro também comentou a importância de um projeto robusto para enfrentar o crime organizado, incluindo a criação de um novo tipo penal e a ampliação de instrumentos de investigação.

Lewandowski chama projeto antifacção de inconstitucional em reunião com Motta

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, as inconstitucionalidades do projeto Antifacção, apresentado por Guilherme Derrite. Lewandowski criticou a exigência de notificação prévia da Polícia Federal (PF) em investigações, afirmando que tal requerimento compromete a autonomia da PF e pode prejudicar investigações cruciais. A Câmara não chegou a um consenso sobre a proposta, e Lewandowski propôs retomar o projeto original criado pela sua equipe. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, reiterou que a nova redação da lei limita as funções da PF, podendo inviabilizar operações importantes.

Mudanças na lei antifacção: Polícia Federal ganha novos poderes no combate ao crime organizado

O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, apresentou uma nova versão do projeto que altera o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Agora, a PF poderá atuar de forma cooperativa com as polícias locais, sem a necessidade de autorização exclusiva do governador. A mudança visa garantir que a PF participe ativamente das investigações relacionadas a organizações criminosas. Críticas à versão anterior focaram na inconstitucionalidade e na possível restrição de competências da PF, levantando preocupações sobre o enfraquecimento das ações contra crimes como corrupção e tráfico de drogas, segundo declarações de autoridades envolvidas.

Câmara dá luz verde a projeto contra crime organizado com relator livre para conduzir mudanças

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, deu total liberdade ao deputado Guilherme Derrite para relatar o projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que será discutido na próxima terça-feira. Conhecido como 'PL Antifacção', o texto foi renomeado por Motta. Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou um substitutivo que equipara as penas para crimes de diversas organizações criminosas. O presidente da Câmara enfatizou a importância de um processo transparente e democrático na condução do projeto, que busca unir esforços no combate ao crime organizado.

Controvérsia em torno do projeto antifacção de Derrite

O parecer do deputado Guilherme Derrite sobre um projeto de lei antifacção está sendo chamado de escândalo pelo Ministério da Justiça. O texto sugere que a Polícia Federal só poderia agir mediante provocação dos governadores estaduais, o que é considerado inconstitucional. Essa proposta, segundo críticos, criaria barreiras à atuação da PF e beneficiaria facções criminosas. Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, e Mário Sarrubbo afirmaram que a Constituição não impõe limites à ação da PF. Há temores de confusão jurídica e riscos para investigações em andamento, e a resistência a esse projeto é esperada no Congresso.

Guilherme Derrite propõe penas mais rígidas para facções criminosas

O deputado Guilherme Derrite apresentou um parecer do PL Antifacção, propondo um endurecimento das penas para membros de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares no Brasil. O projeto, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, busca criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. As penas podem variar de 20 a 60 anos, dependendo da gravidade do crime. O texto também introduz novos tipos penais e estabelece um sistema nacional de combate ao crime, além de endurecer a execução penal e punir empresas que financiem estas organizações criminosas.

Lula critica relator indicado para Lei Antifacção e busca neutralidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento ao telefonar para Hugo Motta, presidente da Câmara, sobre a escolha de Guilherme Derrite como relator da Lei Antifacção, proposta do governo federal. Lula esperava um relator mais neutro, considerando a tensão entre o governo e a direita sobre segurança pública. Motta assegurou que o andamento do projeto seria técnico, evitando interferências políticas e não anexando o projeto a propostas que equiparassem facções a organizações terroristas, algo que Lula criticou, afirmando que isso poderia abrir portas para intervenções estrangeiras no Brasil.