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Conflito entre STF e Congresso sobre terras indígenas se intensifica
Conflito entre STF e Congresso sobre terras indígenas se intensifica
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.
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A crise no São Paulo: quem pode assumir a presidência após impeachment?
Nesta segunda-feira, conselheiros da oposição ao presidente Julio Casares pediram seu afastamento do São Paulo devido a um escândalo envolvendo a venda ilegal de camarotes no Morumbi. O grupo, denominado 'Movimento Salve o Tricolor Paulista', alega que é impossível acreditar que Casares não sabia do esquema. Para seguir com a solicitação, são necessárias 52 assinaturas. Caso o impeachment ocorra, Harry Massis Júnior, atual vice-presidente, assumiria a presidência. O clube já afirmou que tomará as medidas necessárias após apurar os fatos, que incluem conexões diretas de Casares com os envolvidos no esquema.
Câmara adia votação de projetos de segurança pública para 2026
A Câmara dos Deputados adiou a análise do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública para 2026. Essa decisão ocorreu após uma reunião entre líderes de bancada e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na segunda-feira, 15 de dezembro. O adiamento das propostas foi acordado tanto pelo governo quanto pela oposição, e a expectativa é que as matérias sejam revisitadas apenas após o recesso parlamentar. Nesta última semana de atividades, os deputados focarão na agenda econômica e na análise do orçamento federal.
Daniela Beyruti expõe ausência de políticos de direita em evento do SBT
A presidente do SBT, Daniela Beyruti, desnudou a ausência de políticos de direita em um evento que marcou o lançamento do SBT News, contradizendo críticas do cantor Zezé Di Camargo. Após recentes declarações polêmicas do sertanejo sobre as filhas de Silvio Santos e seu suposto desprezo pela emissora, Daniela ressaltou que celebridades da oposição também foram convidadas, mas não compareceram. Em sua defense, fez um apelo por um jornalismo imparcial e lamentou mal-entendidos acerca de suas intenções, prometendo entregar uma cobertura noticiosa isenta e baseada em fatos, sem viés ou divisão política.
Lula reconduz Paulo Gonet como procurador-geral da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio do Planalto em uma reunião privativa. Lula assinou o decreto que oficializa a nova gestão, à frente da Procuradoria-Geral da República, por mais dois anos. Em suas declarações, o presidente ressaltou a importância de um trabalho sério, corajoso e independente para fortalecer a democracia e as instituições do país. Gonet já havia sido previamente aprovado pelo Senado para continuar na função em votação realizada em novembro.
Moraes solicita extradição de Alexandre Ramagem dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nova fase da investigação sobre a fuga de Ramagem revela apoio de grupo suspeito
A Polícia Federal (PF) avança nas investigações sobre a fuga do deputado Alexandre Ramagem do Brasil, que ocorreu pela Guiana sem processos migratórios. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que Ramagem foi ajudado por um grupo, incluindo o filho de um garimpeiro, preso durante a operação. Ramagem, condenado pelo STF a mais de 16 anos, deixou o Brasil em setembro e já estaria nos Estados Unidos. A PF já apreendeu materiais e vai investigar se há mais envolvidos na ação de facilitamento da fuga do parlamentar, oriundo de Roraima, onde iniciou sua carreira de delegado.
Austrália toma medidas drásticas contra armas após massacre em Sydney
A Austrália anunciou novas medidas para endurecer suas leis sobre controle de armas, após um massacre ocorrido em Sydney, que deixou ao menos quinze mortos. O primeiro-ministro Anthony Albanese revelou que a proposta restringe a posse de armas a cidadãos australianos, além de impor limites ao número e ao tipo de armas adquiridas. Licenças de porte de armas sem prazo determinado também serão revisadas, exigindo revalidações periódicas. As alterações representam a primeira grande revisão das leis desde 1996, objetivando aumentar a segurança e a eficácia no registro de proprietários e armamentos no país.