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Conflito entre STF e Congresso sobre terras indígenas se intensifica
Conflito entre STF e Congresso sobre terras indígenas se intensifica
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.
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