curta.news

A reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados, representando uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que inclui o Novo Ensino Médio, teve mudanças no Senado, como a retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol e flexibilização na carga horária dos alunos. O embate durante a tramitação foi sobre a definição da carga horária, sendo mantidas 2.400 horas de formação básica e 600 horas de itinerário formativo. O texto final aprovado agora segue para sanção presidencial, com destaque para a flexibilização das disciplinas para os alunos que optarem pelo ensino técnico.

Manifestantes se reuniram em Brasília para protestar contra o projeto de lei 1904/24 que equipara aborto a homicídio. O ato pede o arquivamento do projeto, que propõe alterações no Código Penal e estabelece penas mais severas para casos de aborto. Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil se manifestaram contra a criminalização do aborto, defendendo o direito das mulheres sobre seus corpos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também foi criticado pelos manifestantes. O protesto contou com a presença da Polícia Militar e foi marcado por discursos contrários ao texto do projeto de lei.

Um projeto de lei em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados gerou intenso debate esta semana. O texto em questão propõe qualificar como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Em um país onde a cada oito minutos uma mulher é estuprada, a proposta tem gerado reações acaloradas. O projeto tem como objetivo penalizar o aborto tardio e tem sido alvo de críticas e apoios de diferentes setores da sociedade.

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A ideia é esperar a poeira baixar para discutir o texto e rebater as críticas. Lira também escolherá uma relatora de partido de centro e deve esperar pelo menos duas semanas para a votação. A proposta gerou polêmica por equiparar todos os tipos de aborto ao crime de homicídio, inclusive os previstos em lei, como nos casos de estupro e risco à vida da mãe.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, limitando a realização do procedimento a mulheres com gestação até a 22ª semana. Em abril, o Conselho Federal de Medicina emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto legal oriundos de estupro após 22 semanas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, reagindo ao avanço de uma ação no STF que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A proposta ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, endurecendo a legislação para usuários e mantendo penas alternativas à prisão. Especialistas alertam para desigualdades, estigma e discriminação que a PEC pode reforçar, além de impactos negativos na população negra, favelas e nos custos públicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a polícia legislativa não atuará mais para impedir brigas entre parlamentares, alegando que eles resolverão seus desentendimentos por conta própria. A mudança ocorre após um episódio no Conselho de Ética da Câmara. Lira também propôs um projeto de resolução para suspender mandatos de deputados e excluí-los de comissões se violarem o Código de Ética. A medida foi aprovada em plenário e será analisada em breve. No mesmo dia da briga, a deputada Luiza Erundina precisou ser internada após passar mal em uma Comissão de Direitos Humanos.