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Câmara aprova castração química para pedófilos condenados

A Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que estabelece a castração química para pedófilos condenados, com 267 votos favoráveis e 85 contrários. O procedimento utiliza medicamentos inibidores de libido e será aplicado em conjunto com penas de reclusão para crimes sexuais contra menores. O texto, que inclui um cadastro nacional de pedófilos, agora segue para o Senado. A medida gerou discussões acaloradas entre parlamentares, enquanto alguns defensores enfatizam a eficácia da castração em outros países, enquanto críticos argumentam que a solução não aborda problemas subjacentes à violência sexual infantil.
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Câmara aprova pacote de cortes de gastos do governo Lula

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 17 de dezembro de 2024, o primeiro texto do pacote de corte de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa proposta amplia o poder da administração federal em suspender o pagamento de emendas, visando otimizar as finanças públicas. Com 318 votos a favor e 149 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde novas discussões ocorrerão. O pacote, que reúne quatro propostas e promete uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, reflete o empenho do governo em consolidar suas prioridades econômicas.

Novo Ensino Médio aprovado pela Câmara sem obrigatoriedade de espanhol

A reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados, representando uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que inclui o Novo Ensino Médio, teve mudanças no Senado, como a retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol e flexibilização na carga horária dos alunos. O embate durante a tramitação foi sobre a definição da carga horária, sendo mantidas 2.400 horas de formação básica e 600 horas de itinerário formativo. O texto final aprovado agora segue para sanção presidencial, com destaque para a flexibilização das disciplinas para os alunos que optarem pelo ensino técnico.

Protesto em Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

Manifestantes se reuniram em Brasília para protestar contra o projeto de lei 1904/24 que equipara aborto a homicídio. O ato pede o arquivamento do projeto, que propõe alterações no Código Penal e estabelece penas mais severas para casos de aborto. Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil se manifestaram contra a criminalização do aborto, defendendo o direito das mulheres sobre seus corpos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também foi criticado pelos manifestantes. O protesto contou com a presença da Polícia Militar e foi marcado por discursos contrários ao texto do projeto de lei.

PL sobre aborto em tramitação acelerada na Câmara polariza opiniões

Um projeto de lei em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados gerou intenso debate esta semana. O texto em questão propõe qualificar como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Em um país onde a cada oito minutos uma mulher é estuprada, a proposta tem gerado reações acaloradas. O projeto tem como objetivo penalizar o aborto tardio e tem sido alvo de críticas e apoios de diferentes setores da sociedade.

Proposta de equiparar aborto a homicídio é adiada após críticas

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A ideia é esperar a poeira baixar para discutir o texto e rebater as críticas. Lira também escolherá uma relatora de partido de centro e deve esperar pelo menos duas semanas para a votação. A proposta gerou polêmica por equiparar todos os tipos de aborto ao crime de homicídio, inclusive os previstos em lei, como nos casos de estupro e risco à vida da mãe.

Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que equipara aborto a crime de homicídio

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, limitando a realização do procedimento a mulheres com gestação até a 22ª semana. Em abril, o Conselho Federal de Medicina emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto legal oriundos de estupro após 22 semanas.

Câmara aprova PEC que criminaliza porte de drogas em qualquer quantidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, reagindo ao avanço de uma ação no STF que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A proposta ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, endurecendo a legislação para usuários e mantendo penas alternativas à prisão. Especialistas alertam para desigualdades, estigma e discriminação que a PEC pode reforçar, além de impactos negativos na população negra, favelas e nos custos públicos.