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Brasil implementa renovação automática da CNH para motoristas exemplares

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometem infrações nos últimos 12 meses. A medida, divulgada em 9 de janeiro de 2026, visa incentivar a condução responsável, permitindo que bons condutores renovem suas habilitações de forma digital através do aplicativo da CNH do Brasil, sem taxas ou exames presenciais. Condutores com 70 anos ou mais não podem participar, e motoristas entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação automática. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo ou Portal de Serviços da Senatran.

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Renovação da CNH automática começa para motoristas sem infrações

O governo federal começou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 370 mil motoristas sem infrações. A iniciativa, anunciada pelo Ministério dos Transportes, visa simplificar o processo de renovação que agora ocorrerá diariamente. A ação, embasada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, não exigirá pagamento de taxas ou exames. Motoristas com a CNH digital não terão custos, mas quem preferir a versão física deve solicitar no Detran. O governo estima que a medida gerou uma economia de R$ 120 milhões no primeiro mês, beneficiando bons condutores.

Tarifa do metrô e trens em SP chega a R$ 5,40 em 2026

A partir de 6 de janeiro de 2026, a tarifa do metrô, trens da CPTM e linhas da ViaMobilidade em São Paulo aumentará de R$ 5,20 para R$ 5,40, representando um reajuste de 3,85%. Esse percentual é inferior à inflação acumulada de 4,46% no período, conforme o IPC-Fipe. Simultaneamente, a tarifa dos ônibus municipais também será ajustada, subindo de R$ 5,00 para R$ 5,30. Os créditos adquiridos até o dia anterior continuarão válidos por 180 dias, após os quais a nova tarifa será aplicada, mantendo limites de recarga para Vale-Transporte e Bilhete Único Comum.

AGU derruba liminar e novas regras para CNH são restabelecidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a revogação de uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendia um programa destinado a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o recurso da AGU, confirmando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao estabelecer novas regras para a CNH. Com essa decisão, a exigência de aulas em autoescolas foi eliminada, podendo reduzir em até 80% o custo total para obtenção do documento, que atualmente ultrapassa R$ 5 mil.

Novas regras da CNH já são destaque em 16 estados brasileiros

Atualmente, 16 Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no Brasil já implementam o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), simplificando a obtenção do documento. Em São Paulo, destaque no processo, foi o primeiro a adotar o novo exame teórico, com um site dedicado que traz informações e cronogramas das alterações. A iniciativa visa garantir transparência e agilidade, com mais de 22 milhões de acessos à plataforma CNH do Brasil, resultado de estratégia do Ministério dos Transportes. Outros estados, como o Amapá e o Rio Grande do Sul, seguem adaptando suas operações conforme necessário.

Estudante faz história ao ser o primeiro a obter CNH no novo modelo brasileiro

O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está revolucionando a obtenção da habilitação. Em Tatuí, SP, Richard de Campos Silvério se destacou como o primeiro estudante a passar na prova teórica sob as novas normas. Com aulas teóricas digitais, o processo se tornou mais acessível e rápido, permitindo aos candidatos adaptar seu aprendizado às suas rotinas. Outros usuários, como Thiago e Joyce, veem a CNH como uma oportunidade para melhorar suas condições de vida e trabalho. O objetivo do programa é democratizar o acesso à habilitação, beneficiando milhões de brasileiros ansiosos pela chance.

Aplicativo CNH do Brasil supera 7 milhões de usuários em dois dias

O aplicativo CNH do Brasil, lançado em 9 de dezembro, já conta com 7,4 milhões de usuários em apenas dois dias, revolucionando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. A plataforma oferece um curso teórico gratuito e disponível em diversos formatos como textos, vídeos e podcasts. Os dados mostram que 270 mil pessoas já iniciaram o curso. O programa visa reduzir os custos, democratizando o acesso a um documento considerado crucial para a cidadania. As novas regras do programa também incluem a renovação automática para bons condutores e a autorização para uso digital da CNH.

Renovação automática da CNH para motoristas sem multas é aprovada

A medida provisória 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas de trânsito nos últimos 12 meses. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende da confirmação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de validade da CNH, oferecendo opções de emissão física ou digital, além de exceções para motoristas acima de 70 anos e com limitações físicas ou mentais.