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Brasil e Itália firmam acordo para conversão de CNH entre os países
Brasil e Itália firmam acordo para conversão de CNH entre os países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Itália, Sergio Mattarella, assinaram um acordo nesta segunda-feira (15.jul.2024) que permite a conversão de carteiras de motorista entre os dois países. Brasileiros que vivem na Itália há menos de 6 anos podem solicitar a habilitação italiana sem a necessidade de fazer exames adicionais. O mesmo vale para italianos que moram no Brasil. O tratado ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional e beneficia cerca de 900 mil pessoas. O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália ao Palácio do Itamaraty em Brasília, em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil.
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Reféns em Gaza: 20 israelenses são libertados em acordo com o Hamas
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Governo busca reembolsar vítimas de fraudes do INSS com acordo no STF
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reembolsar as vítimas de fraudes do INSS, com foco em aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 2,16 milhões de pessoas estão aptas a solicitar ressarcimento. O STF deve homologar o acordo, estabelecendo que o governo devolverá os valores com correção. Aprovada, a medida poderá iniciar pagamentos em 24 de julho, enquanto o INSS desenvolverá medidas para prevenir novas fraudes e manterá a transparência nos reembolsos.
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