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Bolsonaro tenta reverter condenação em golpe de Estado com embargos no STF
Bolsonaro tenta reverter condenação em golpe de Estado com embargos no STF
A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.
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Mudança de visão: Kim Kataguiri critica Bolsonaro e defende cumprimento de pena na cadeia
Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), declarou que Jair Bolsonaro deve cumprir pena na prisão, embora possa ir ao hospital quando necessário. Kataguiri, que está prestes a lançar um partido próprio com Renan Santos como candidato à presidência em 2026, destacou que, apesar de uma mudança em sua visão sobre privatizações, a escolha de Bolsonaro no passado foi baseada nas informações disponíveis na época. Ele também ressaltou que a família Bolsonaro representa um projeto de poder egoísta e que o ex-presidente não cumpriu suas promessas, especialmente no combate à corrupção.
Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação por tentativa de golpe do Estado, alegando erros e inconsistências no julgamento. Em um recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro desestimulou os atos de 8 de janeiro de 2023 e deveria ser considerado como tendo desistido de um suposto plano de golpe. Eles também afirmam que a condenação se baseou em teses contraditórias sobre sua responsabilidade. O recurso, que busca reduzir sua pena de 27 anos de prisão, será julgado pela 1ª Turma do STF.
Prazo final para defesa de Bolsonaro termina; veja os próximos passos
O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete integrantes do núcleo golpista apresentem recursos encerra neste dia 27. Eles têm até essa data para protocolar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora esses recursos não alterem as penas, podem retardar sua execução. A Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos embargos, decidirá em breve, enquanto a execução das sentenças ainda depende de etapas burocráticas. Bolsonaro e seus aliados enfrentam penas que somam mais de 140 anos de prisão.
Ministro Moraes: Novas visitas a Bolsonaro são autorizadas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu autorização para novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Entre os autorizados, destacam-se Jorge Oliveira, Rogério Marinho e o bispo Robson Rodovalho. Contudo, o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPI do INSS, decidiu não comparecer para preservar sua imparcialidade. Ele ressaltou que prefere visitar Bolsonaro após a conclusão dos trabalhos da comissão. Os encontros dos demais visitantes estão agendados para a próxima semana, com Moraes controlando as visitas para que não ocorram desvios de finalidade.
Luiz Fux é transferido para a 2ª Turma do STF em movimentação importante
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Fux havia solicitado essa mudança para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Ele também manifestou interesse em continuar votando em processos relacionados ao golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que as regras do STF permitem essa alternância entre turmas, e a transferência foi considerada protocolar. Fux, que já havia votado pela absolvição de Bolsonaro, indicou que suas opiniões sobre as decisões do STF evoluíram recentemente.
Supremo Tribunal Federal adia decisão crucial sobre Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal aguarda a entrega do voto do ministro Luiz Fux para finalizar a publicação do acórdão referente ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. O pedido de Fux, embora voltado para ajustes gramaticais, adiou uma etapa crucial do processo, atrasando as defesas dos condenados em sua possibilidade de recorrer. Sem a publicação, o andamento do caso se estende, impedindo uma potencial prisão dos envolvidos, especialmente Bolsonaro, cuja defesa esperava que os recursos fossem julgados ainda este ano.
Visitas autorizadas para a festa de 15 anos da filha de Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a visita de nove amigos de Jair Bolsonaro para a festa de 15 anos da filha dele, Laura, a ser realizada em Brasília no dia 18 de outubro de 2025. Apesar de Bolsonaro estar cumprindo prisão domiciliar, ele poderá receber os convidados em sua residência. A lista inclui a senadora Damares Alves e membros do grupo de oração de Michelle Bolsonaro. As visitas poderão circular pela casa entre 9h e 18h, e todos os veículos passarão por vistorias ao sair do local, conforme determinou Moraes.