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Neste domingo (14), Belo Horizonte foi palco de uma manifestação contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O protesto, que teve início às 9h na Praça Raul Soares, reuniu diferentes grupos sociais e partidos de esquerda, em uma mobilização nacional. Os manifestantes, armados com cartazes com mensagens como 'sem anistia' e 'não à impunidade', também se opuseram à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, visa alterar a forma de cálculo das penas de crime contra a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização de um exame de ultrassonografia no ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A autorização ocorreu após um pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou a entrada de um médico com um equipamento portátil de ultrassom. Moraes destacou que visitas de médicos previamente cadastrados não necessitam de comunicação prévia, desde que respeitadas as determinações legais. A decisão também incluiu a notificação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o exame.

O Senado está em alerta após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara, que visa aliviar a pena de Jair Bolsonaro, gerando forte repercussão nas redes sociais e temores de grandes protestos. Senadores reconhecem o desconforto em votar a proposta antes do recesso, apesar da pressão do presidente do Senado para cumprir acordos. A hashtag 'Congresso Inimigo do Povo' dominou as redes, refletindo a insatisfação popular. Lideranças do Senado pedem a tramitação cuidadosa do projeto, enquanto o governo Lula prepara uma ofensiva para aumentar a pressão contrária ao texto, recorrendo à mobilização popular.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma perícia médica na Polícia Federal para avaliar se Jair Bolsonaro precisa de cirurgia imediata. A decisão, baseada na EP 169, surgiu após a defesa do ex-presidente alegar novas complicações de saúde. Moraes considerou antigos os exames apresentados e fez questão de ressaltar que Bolsonaro não havia recebido informações sobre emergência médica, já tendo passado por avaliação recente sem necessidade de cirurgia. A defesa também solicitou a liberação de Bolsonaro para duas operações, garantindo que seu estado de saúde exige tratamento adequado em hospital.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e seja transferido para prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta múltiplas comorbidades crônicas, incluindo sequelas de cirurgias anteriores e uma condição de soluços incoercíveis. O pedido fundamenta-se na necessidade de cuidados adequados em um ambiente hospitalar. Bolsonaro está preso desde novembro, cumprindo pena em regime fechado após sua condenação no processo relacionado à trama golpista ocorrida em 2023.

Recentemente, Beyoncé acionou a Justiça após a utilização não autorizada da sua canção 'Survivor' no teaser do filme 'Dark Horse', que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe da artista revelou, através do integrante Anderson Nick, que medidas legais estão sendo adotadas para remover o trailer do ar rapidamente. A faixa, um sucesso da primeira metade dos anos 2000, se destaca durante cenas que nomeiam momentos relevantes da carreira política de Bolsonaro. O longa-metragem, que foi gravado em inglês e está previsto para ser lançado em 2026, é dirigido por Cyrus Nowrasteh.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.