curta.news

O governo do Distrito Federal solicitou ao STF que Jair Bolsonaro passe por uma avaliação médica para determinar sua capacidade de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, fundamenta-se na proximidade do julgamento dos recursos no caso da tentativa de golpe. A saúde de Bolsonaro, que enfrentou várias cirurgias e foi diagnosticado com câncer de pele, suscita discussões sobre o local de sua prisão, que pode ser domiciliar, dada sua condição de saúde e idade, ao invés de ficar na Papuda.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu iniciar a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, condenado a dois anos em regime aberto por tentativa de golpe. A audiência para a retirada da tornozeleira eletrônica está marcada para 3 de novembro, quando Cid receberá as orientações sobre as regras a serem seguidas. Entre as restrições, estão o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais. Sua defesa argumentou que ele já cumpriu mais de dois anos em medidas cautelares, enquanto o processo para outros réus avança no tribunal.

A defesa de Jair Bolsonaro busca reverter sua condenação a 27 anos de prisão por envolvimento em um golpe de Estado. Para isso, eles precisam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude sua jurisprudência sobre embargos infringentes, um recurso que pode alterar um julgamento. Os advogados protocolaram embargos de declaração para esclarecer detalhes contraditórios do acórdão, com a promessa de apresentar embargos infringentes. A decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros, é um obstáculo, uma vez que, segundo um entendimento anterior, em casos como este, embargos infringentes não são permitidos.

Kim Kataguiri, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), declarou que Jair Bolsonaro deve cumprir pena na prisão, embora possa ir ao hospital quando necessário. Kataguiri, que está prestes a lançar um partido próprio com Renan Santos como candidato à presidência em 2026, destacou que, apesar de uma mudança em sua visão sobre privatizações, a escolha de Bolsonaro no passado foi baseada nas informações disponíveis na época. Ele também ressaltou que a família Bolsonaro representa um projeto de poder egoísta e que o ex-presidente não cumpriu suas promessas, especialmente no combate à corrupção.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de sua condenação por tentativa de golpe do Estado, alegando erros e inconsistências no julgamento. Em um recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro desestimulou os atos de 8 de janeiro de 2023 e deveria ser considerado como tendo desistido de um suposto plano de golpe. Eles também afirmam que a condenação se baseou em teses contraditórias sobre sua responsabilidade. O recurso, que busca reduzir sua pena de 27 anos de prisão, será julgado pela 1ª Turma do STF.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete integrantes do núcleo golpista apresentem recursos encerra neste dia 27. Eles têm até essa data para protocolar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros nas condenações do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora esses recursos não alterem as penas, podem retardar sua execução. A Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos embargos, decidirá em breve, enquanto a execução das sentenças ainda depende de etapas burocráticas. Bolsonaro e seus aliados enfrentam penas que somam mais de 140 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu autorização para novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Entre os autorizados, destacam-se Jorge Oliveira, Rogério Marinho e o bispo Robson Rodovalho. Contudo, o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPI do INSS, decidiu não comparecer para preservar sua imparcialidade. Ele ressaltou que prefere visitar Bolsonaro após a conclusão dos trabalhos da comissão. Os encontros dos demais visitantes estão agendados para a próxima semana, com Moraes controlando as visitas para que não ocorram desvios de finalidade.