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O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 131.058 beneficiários do INSS. Esses valores são referentes a 99.016 ações judiciais que resultaram em decisões favoráveis relacionadas a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, finalizadas em maio de 2025. Os pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o Brasil, que também são responsáveis pelas consultas de beneficiários através do CPF e outros dados processuais exigidos, incluindo herdeiros de beneficiários falecidos.

Beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, estão enfrentando descontos automáticos não autorizados em suas contas, logo após o depósito de seus benefícios. Essas práticas envolvem seguradoras e clubes de benefícios, distantes das fraudes habitual percebidas. Cerca de 45 mil processos mudaram contra empresas como Grupo Aspecir e Sebraseg/Binclub. Apesar das alegações de conformidade, afetados como Selma Lisboa e Vera relatam dificuldades em anular cobranças. O INSS nega controle sobre esses débitos, com o setor sob investigação da Susep para apurar irregularidades e garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.

Na última terça-feira, Davi Alcolumbre anunciou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, após ler o requerimento formal. Com a participação de 36 senadores e 223 deputados, os trabalhos devem iniciar em agosto. A CPMI investigará indícios de fraudes prejudiciais a aposentados e pensionistas, com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. A comissão será composta por 30 membros, paritariamente entre senadores e deputados. Damares Alves e Coronel Fernanda destacaram a importância da investigação para proteger os mais vulneráveis e garantir um sistema justo e transparente.

Aposentados têm identificado débitos automáticos não autorizados em suas contas bancárias, gerando um número crescente de processos judiciais contra as empresas Paulista Serviços e Aspecir, cada uma com mais de 15 mil ações. Os descontos variam de R$ 30 a R$ 90 e ocorrem após o depósito da aposentadoria, o que distingue esses casos de fraudes no INSS. Muitos beneficiários enfrentam dificuldades para cancelar essas cobranças, e investigações do Ministério Público de São Paulo estão em andamento. É crucial que aposentados monitorem suas contas e busquem seus direitos quando perceberem tais deduções indevidas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, na próxima segunda-feira (26), a devolução de R$ 292 milhões para aposentados e pensionistas. Esses valores correspondem a mensalidades associativas descontadas em abril, mesmo após bloqueios estabelecidos pelo governo. Os reembolsos serão realizados durante o pagamento regular dos benefícios, entre o dia 26 e a primeira semana de junho. A devolução será automática, ou seja, não será necessária nenhuma ação por parte dos beneficiários. Este procedimento é uma resposta às irregularidades de descontos aplicados por sindicatos e associações não autorizados pelo INSS.

O INSS implementará, a partir de 23 de maio, a exigência de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. Esta ação surge como resposta a uma ampla crise de fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Anteriormente, não havia necessidade de autorização do beneficiário para que bancos acessassem a margem consignável, o que levou a 35 mil reclamações em 2023 sobre empréstimos concedidos sem consentimento. Agora, a consulta à margem exigirá autorização do segurado, que precisará desbloquear o serviço sempre que desejar novos empréstimos, garantindo mais segurança ao processo.

A Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec), conectada ao filho do ministro Ricardo Lewandowski, viu sua arrecadação saltar de R$ 135 em 2021 para R$ 14,9 milhões em 2022, conforme um relatório da Polícia Federal. Esse crescimento abrupto, de 110 mil vezes, levou a investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Com movimentação total de R$ 178 milhões entre 2019 e 2024, a CGU identificou irregularidades e falta de comprovação documental. Enrique Lewandowski, atuando como advogado da Ambec, negou as acusações de maneira firme, ressaltando a questão da captação pelos associados.