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Alcolumbre busca reformular acordo sobre emendas para proteger municípios menores
Alcolumbre busca reformular acordo sobre emendas para proteger municípios menores
O senador Davi Alcolumbre manifestou descontentamento com o atual acordo entre os Três Poderes sobre emendas parlamentares, especificamente o item que direciona emendas de bancada para obras estruturantes. Em coletiva, ele destacou que essa abordagem pode prejudicar municípios menores com projetos menos robustos. Alcolumbre, em sua função como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, planeja dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para abordar essa questão. A recente decisão do STF que suspendeu a execução de emendas evidenciou a necessidade de critérios de transparência na destinação de recursos públicos.
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Senado libera fundo do pré-sal para habitação e alívio fiscal
O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo que 15 bilhões de reais sejam direcionados para habitação e infraestrutura em 2025. Além disso, autoriza a União a leiloar áreas do pré-sal e a vender parte da produção futura de petróleo. Com a implementação, o governo espera reforçar o caixa federal, crucial para equilibrar o orçamento sob novas regras. Embora tenha recebido apoio da base governista, alguns senadores da oposição votaram contra a proposta, que já havia passado pela Câmara e precisava da aprovação do Senado.
Lula oficializa 2 de julho como segunda Independência do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá declarar o dia 2 de julho como a segunda data da Independência do Brasil. O anúncio será feito em visita à Bahia, onde Lula irá participar das comemorações, reafirmando o significado histórico do dia, que marca a expulsão dos portugueses em 1823. Embora tenha considerado um feriado nacional, a decisão final é que a data será apenas oficialmente reconhecida. Lula já expressou a intenção de tornar a data uma celebração nacional, destacando a importância das lutas das mulheres baianas durante esse processo histórico de emancipação.
Lula nega pedidos de pix e anistia em discurso forte
Durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou categoricamente que não solicitará doações via Pix e nunca pedirá anistia antes de qualquer condenação. Em sua fala, ele destacou a importância de seriedade na política, fazendo uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não o mencionasse diretamente. Lula enfatizou que quem é frouxo e não assume suas responsabilidades não deveria se envolver em situações delicadas. A declaração ocorre em um contexto de críticas a Bolsonaro e seus antigos apelos por perdão e anistia antes de seu julgamento.
Governo anuncia cortes em benefícios tributários para alcançar metas fiscais
O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar benefícios tributários, visando a meta fiscal de 2026. Durante um evento, Haddad anunciou que o governo precisará reduzir R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, embora mantenha proteções constitucionais. A proposta está sendo discutida com líderes políticos e deve ser encaminhada após o recesso parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados discutirá um Projeto de Lei para revisar benefícios fiscais, como alternativa para compensar a queda de receita proveniente da derrubada do aumento do IOF.
Governo Lula judicializa revogação do IOF e gera tensões no Congresso
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a questão da revogação do IOF, após o Congresso aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025, que anulou decretos que pretendiam aumentar o imposto. A Advocacia Geral da União protocolará a ação no dia 1º de julho de 2025. A medida é considerada uma resposta à ação do Partido Socialismo e Liberdade, que busca suspender a revogação. A aprovação no Congresso foi vista como uma grande derrota para o presidente Lula e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação evidencia tensões entre os poderes.
Governo Lula rebate críticas da Economist com carta oficial
O governo Lula permitirá o envio de uma carta em resposta às críticas da revista Economist, que alegou que o presidente brasileiro perdeu influência no exterior e é impopular no Brasil. A carta, redigida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defenderá a posição do Brasil sobre os ataques dos EUA ao Irã. A Economist também comentou sobre a relação do Brasil com o Mercosul e as dificuldades de Lula em dialogar com líderes latino-americanos, além de ressaltar a queda na aprovação do presidente, com 56% dos eleitores desaprovando seu governo.
Moraes rejeita inclusão de provas e mantém ação contra Bolsonaro em andamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir documentos da investigação sobre um perfil vinculado a Mauro Cid na ação sobre a tentativa de golpe. Os advogados alegaram que a PGR deveria ser informada antes das alegações finais. Moraes destacou que não admitiria tentativas de tumulto processual. O processo penal seguirá normalmente, com prazos estabelecidos para as partes apresentarem suas considerações finais. A defesa assegurou que a identidade do responsável pelo perfil de Instagram é crucial para a defesa de Bolsonaro na investigação em andamento.