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AGU defende proteção da liberdade de imprensa no STF
AGU defende proteção da liberdade de imprensa no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em 4 de dezembro de 2024, que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet deve permanecer válido para a atividade jornalística. Segundo Jorge Messias, a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos jornalísticos deve ser acionada apenas mediante ordem judicial específica. A AGU enfatizou a importância da liberdade de expressão e da proteção do exercício da atividade jornalística, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do STF, que discute a constitucionalidade do Artigo 19, segue com a leitura de votos dos ministros envolvidos.
Oeste se encontra com OEA para discutir liberdade de expressão no Brasil
A revista Oeste se encontrou com Pedro Vaca Villarreal, representante da OEA, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. Durante a reunião, veículos de comunicação relataram casos de censura, incluindo a desmonetização do canal da Oeste no YouTube por mais de quinze meses, sem explicações claras, após decisões questionáveis do Supremo Tribunal Federal. Também foram destacadas irregularidades em inquéritos relacionados a fake news, que visavam silenciar vozes críticas. Pedro Vaca elaborará um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no país, após reuniões com autoridades judicial e legislativa.
STF e a polêmica sobre a regulação das redes sociais
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está sendo criticado por sua atuação em relação à liberdade de expressão e à regulação das redes sociais no Brasil. Ele sugere que o tribunal deve criar leis sobre mídias digitais, afirmando que a falta de legislação do Congresso justifica essa medida. Guzzo, no entanto, discorda, ressaltando que a liberdade de comunicação é uma conquista fundamental da humanidade e que o marco civil da internet já regula adequadamente o uso das redes. A preocupação é que Barroso e outros ministros do STF vejam a liberdade de expressão como uma 'doença social' a ser combatida.
O preocupante julgamento do Marco Civil da Internet no STF
O julgamento no STF acerca do Marco Civil da Internet se destaca como um momento preocupante para a liberdade de expressão no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes protagonizou uma série de declarações alarmantes, sugerindo a imposição de uma censura às redes sociais. Essa movimentação visa alterar o artigo 19, que atualmente requer decisão judicial para a remoção de conteúdos, gerando receios de que as plataformas possam censurar injustamente. Além disso, Moraes demonstrou um comportamento imparcial e frustrado ao abordar questões pessoais, o que levanta preocupações sobre a legitimidade e a independência do processo judicial.
STF erra e gera polêmica sobre censura na rede social X
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou informações incorretas sobre a suspensão da rede social X, com alegações de que não cumpriu ordens de remoção de conteúdos antidemocráticos. O X já derrubou mais de 200 contas a pedido do STF e do Tribunal Superior Eleitoral desde 2020. O processo de suspensão, uma medida severa, levantou questões sobre sua legalidade, favorecendo críticas à falta de transparência e ao desrespeito pelo direito à liberdade de expressão. Além disso, o STF tomou decisões questionáveis durante investigações que desafiaram princípios constitucionais e legais, comprometendo a legitimidade das ações do tribunal.
Desafiando a censura: Políticos brasileiros resistem ao bloqueio do X
No primeiro dia de bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes impôs grandes restrições, visando controlar as publicações. Apesar disso, alguns políticos, como Nikolas Ferreira e Marcel Van Hattem, desafiaram abertamente a ordem, utilizando serviços de VPN para continuar postando. Ferreira criticou a censura, afirmando que a tirania não triunfará, enquanto Van Hattem denunciou as multas implementadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou, condenando a decisão de Moraes e ressaltando que ela prejudica a liberdade de expressão, refletindo um desejo de controlar o debate público e silenciar a oposição.
Milei encerra CPAC Brasil ao lado de Bolsonaro em Santa Catarina com críticas aos governos socialistas
O presidente da Argentina, Javier Milei, encerrou a quinta edição da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil) ao lado de Bolsonaro em Santa Catarina. Durante seu discurso, Milei criticou os governos socialistas na América Latina, ressaltando o caso de Bolsonaro como vítima de perseguição judicial no Brasil. Ele alertou para a questão da liberdade de expressão em potências mundiais e destacou a relação entre governos socialistas e o desastre econômico na região. Milei elogiou a recepção no Brasil e encerrou o discurso com gritos de 'Viva la libertad, carajo', abraçando Bolsonaro. O presidente argentino deixa o país no mesmo dia.
Elon Musk acusa ministro de não seguir lei em nova ordem judicial
O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, acusou o ministro Alexandre de Moraes de não seguir o devido processo legal em suas decisões, referindo-se a uma nova ordem judicial que aumentou uma multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. Mesmo cumprindo a ordem judicial, a empresa de mídia social considerou o prazo irrazoável e espera anulação da decisão. A polêmica acontece após críticas ao presidente da Câmara dos Deputados não serem removidas da plataforma. Uma batalha entre tecnologia e poder judiciário que levanta questionamentos sobre censura e liberdade de expressão.