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Advogado de Bolsonaro pede impedimento de Flávio Dino e Cristiano Zanin no STF

O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Villardi, planeja solicitar o impedimento dos ministros do STF, Flávio Dino e Cristiano Zanin, durante o julgamento do ex-presidente, alegando que os magistrados não seriam imparciais. Dino e Zanin apresentaram ações legais contra Bolsonaro, originando a defesa a argumentar que, por conta disso, eles não deveriam participar do processo. O julgamento é considerado crítico, pois envolve acusações de tentativa de golpe e outras infrações. Espera-se que a defesa formalize o pedido ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda nesta tarde, aumentando a tensão no caso.

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Câmara enfrenta desafios para aprovar reforma administrativa antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Ministro da CGU defende sigilo em investigação de fraudes no INSS

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que não comunicou o governo sobre fraudes no INSS para manter o sigilo das investigações, durante depoimento à CPMI do INSS. Ele refutou críticas da Casa Civil sobre a demora em alertar o Planalto, enfatizando que as apurações eram sigilosas e que o acesso a informações era limitado. A Operação Sem Desconto revelou um rombo de R$ 6 bilhões devido a descontos associativos irregulares. Carvalho defendeu os prazos das investigações e a suspensão dos descontos até que um sistema de fiscalização adequado possa garantir a integridade do processo.

Advogado Luiz Fernando Pacheco é encontrado morto em São Paulo

Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado criminalista de 51 anos, foi encontrado morto em Higienópolis, São Paulo, em uma ocorrência registrada como morte suspeita. O advogado, conhecido por sua defesa de José Genoino no Mensalão, foi um membro ativo do Grupo Prerrogativas, destacando-se por seu papel na advocacia e defesa dos direitos humanos. A polícia foi acionada por um transeunte que o viu caído na Rua Itambé. Pacheco foi levado ao pronto-socorro, onde foi declarado morto. A Ordem dos Advogados do Brasil decretou luto oficial de três dias em sua memória.

Reforma administrativa propõe mudanças drásticas no serviço público brasileiro

A reforma administrativa proposta na Câmara visa estabelecer uma tabela única de remuneração para servidores, limitar supersalários e implementar avaliações de desempenho. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revelou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe férias de 60 dias para juízes e altera a concessão de verbas indenizatórias. A PEC também proíbe penduricalhos e institui um teto de gastos. Com foco na eficiência, a avaliação de servidores será obrigatória e novos concursos deverão ser planejados para atender demandas reais no setor público, fiscalizando rigorosamente os gastos.

Luto na advocacia: morre Luiz Fernando Pacheco, fundador do Grupo Prerrogativas

No dia 2 de outubro de 2025, Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado e um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, foi encontrado caído em uma rua de Higienópolis, São Paulo, após desaparecer por três dias. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU e encaminhado ao pronto socorro, não resistiu e veio a falecer. As causas da morte estão sendo investigadas. Pacheco era admirado por sua dedicação à advocacia e deixou um legado significativo no direito brasileiro, sendo amplamente lamentado por colegas e instituições, o que ressalta a sua importância e contribuição para a área.

Gilmar Mendes propõe lei para proteger Brasil de sanções internacionais

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

Câmara dos Deputados aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando aproximadamente 10 milhões de brasileiros. O projeto, que agora precisa da aprovação do Senado, também cria um sistema de alíquotas progressivas para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece um mínimo de 10% de tributação para os contribuintes de alta renda, afetando apenas 0,1% da população e assegurando menos impostos para a classe média baixa.