O Senado aprovou o Projeto de Lei que recria o seguro DPVAT, que agora passa a se chamar SPVAT e terá gestão pela Caixa Econômica Federal a partir de 2025. O valor do novo seguro ficará entre R$50 e R$60 por ano, com ampliação das coberturas e inclusão de novos serviços. Estados poderão facilitar o pagamento do seguro juntamente com o licenciamento anual ou IPVA. A arrecadação terá destinação para o SUS, e a proposta visa corrigir irregularidades descobertas pelo TCU em 2019, quando o DPVAT foi extinto.

O Senado inicia nesta terça a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para cobertura de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito, que será pago anualmente e obrigatório para donos de carros e motos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo de Jair Bolsonaro, e agora, com os recursos acabando, o governo Lula enviou um projeto para recriar o seguro. Há discussões sobre a possibilidade de aumento de gastos do governo em R$15 bilhões, por meio do DPVAT. A votação na CCJ está marcada, mas pode ser adiada.

O projeto de lei que substitui o DPVAT foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado explicou que a matéria seguirá o rito tradicional de apreciação na CCJ. O relator pediu que o PL fosse retirado da pauta, que vinha sendo articulado conjuntamente com os vetos do presidente Lula ao Orçamento. O governo busca adiar pela segunda vez a sessão do Congresso para análise dos vetos, aguardando a liberação da margem de R$ 15,7 bilhões. A votação do projeto aguarda análise futura.