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Indicado de Temer será relator de ação sobre patentes de Bolsonaro

  • O STM recebeu representações do MPM contra militares condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer, será o relator do caso de Bolsonaro, enquanto a ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Lula.
  • A decisão sobre a manutenção ou perda das patentes será discutida em sessões presenciais, com cada militar tendo sua representação individualizada.

Bolsonaro pode perder patente military se condenado, diz presidente do STM

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá perder sua patente de capitão se for condenado por crimes militares. Durante uma coletiva de imprensa, ela mencionou que a decisão dependerá da manifestação do Ministério Público Militar sobre possíveis crimes, relacionadas à denúncia da PGR no caso de tentativa de golpe. Se for o caso, Bolsonaro poderá ser julgado por crimes como a dissitação. A ministra destacou a importância do correto trâmite penal e da jurisdição, evitando pré-julgamentos da sua parte.

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