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STF avança na proibição da revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidação da revista íntima vexatória em visitantes de presos, com decisão que terá repercussão geral em processos semelhantes. O caso, inicialmente analisado em plenário virtual, foi levado a julgamento presencial pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo debate mais aprofundado entre os ministros. A prática de revistas que exigem desnudamento dos visitantes foi considerada uma violação à dignidade humana e as provas oriundas deste tipo de abordagem não serão aceitas em processos penais. O governo terá um prazo de 24 meses para adquirir equipamentos de segurança alternativos.

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