Gilberto Gil, aos 82 anos, inicia sua última turnê, 'Tempo Rei', neste sábado em Salvador, buscando se afastar dos grandes shows. Ele reflete sobre sua carreira, passando por momentos de dúvida e quebrando barreiras na música brasileira com a introdução da guitarra elétrica nos anos 60. Gil enfatiza a necessidade de desacelerar o crescimento econômico, defendendo a descriminalização das drogas e o reconhecimento da mestiçagem como um marco na sociedade brasileira. Sua obra é um testemunho da luta pela liberdade e identidade racial, transcendendo técnicas e conectando sua música às transformações sociais e tecnológicas.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o governo terá que aceitar a PEC das Drogas se for aprovada pelo Congresso, que visando criminalizar o porte de drogas pode derrubar a recente decisão do STF sobre a descriminalização da maconha. Wagner fez essa declaração durante um evento em Portugal e não indicou a posição do governo. Ele enfatizou que, se a PEC se tornar lei, ela será mais forte que a decisão do STF. O senador não vê clima de tensão no tema e destaca a importância de considerar os efeitos práticos da eventual criminalização.

A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou forte reação no Congresso Nacional, composto majoritariamente por uma maioria conservadora. Após a maioria da Corte favorável à descriminalização, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar uma PEC que criminaliza a posse de drogas ilícitas. Parlamentares, juristas e cientistas políticos veem a comissão como uma resposta do Congresso ao STF, em meio a embates entre os poderes. Apesar da possível aprovação da PEC, o Supremo ainda terá a palavra final sobre o assunto.

Após decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, o ministro Gilmar Mendes rebateu o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, negando invasão de competência e ressaltando que trata-se de uma discussão sobre constitucionalidade. Segundo Mendes, o tribunal busca fechar lacunas na legislação vigente, visando o bem do País e a redução da discriminação racial. A decisão também promete reduzir custos com presos injustamente mantidos e oferecer tratamento adequado para o vício em drogas, além de contribuir financeiramente para o país.

Os internautas comentaram nesta terça-feira (25.jun.2024) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o porte de maconha para uso pessoal, gerando memes e levantando hashtags como 'Maconheiro' e '#descriminalizastf'. Na prática, a decisão não legaliza o porte, mas deixa de ser tratado como crime, não acarretando consequências penais. A definição dos requisitos para diferenciação entre uso pessoal e tráfico de drogas será feita na quarta-feira (26.jun) pelo Supremo. Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin e outros votaram pela descriminalização, enquanto outros se posicionaram contrários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com 6 votos a 3. O ministro Dias Toffoli apresentou complemento de voto destacando que nenhum usuário de droga pode ser criminalizado. Ele defende que o porte de drogas para consumo próprio seja considerado um ato ilícito administrativo, sujeitando a pessoa a sanções como advertência e medidas educativas. Isso não significa legalização ou liberação do uso de entorpecentes. O julgamento teve divergências entre ministros, com correntes que consideram a lei constitucional e a mudança operada em 2006. O STF busca diferenciar usuários de traficantes e estabelecer critérios para isso.

O STF retoma nesta terça-feira (25.jun.2024) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Com 5 votos favoráveis, 3 contra e 1 novo entendimento, Toffoli apela para o Legislativo definir critérios que diferenciem traficante de usuário. A mensagem de Toffoli é pela descriminalização determinada pelo legislativo e não pelo STF. O debate gira em torno de transformar o caso do âmbito penal para administrativo. Soares aponta que o julgamento pode acabar sem pedidos de vista, com sinais de Fux e Cármen Lúcia votarem. Além da descriminalização, a Corte discute critérios para diferenciar uso e tráfico de drogas.

No embate entre os ministros Andre Mendonca e Luís Roberto Barroso no STF sobre a descriminalização da maconha, Mendonça errou ao afirmar que o Brasil seria o primeiro país do mundo a fazer isso por decisão judicial. Na verdade, Colômbia, Argentina e México já descriminalizaram drogas por decisões judiciais. Mendonça admitiu desconhecimento dos fatos, mas reafirmou seu posicionamento contrário à descriminalização. A discussão também envolveu a liberdade individual e a intervenção do Judiciário sobre a vontade do legislador. A tensão e desinformação marcaram o debate, que envolveu até mesmo a atuação da CNBB.

O ministro do STF, Dias Toffoli, abriu uma terceira via durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, defendendo que a lei não prevê efeitos penais, mas sim administrativos. Ele acredita que cabe ao Congresso definir os critérios e as sanções. Até o momento, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização. A análise será retomada em uma próxima sessão. Toffoli defendeu a manutenção da lei vigente e destacou a importância das medidas socioeducativas para os usuários. Ele pediu que o Legislatico e o Executivo aprimorem políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes nos próximos 18 meses.

Durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça se envolveram em uma discussão acalorada. Barroso esclareceu que o consumo de maconha ainda é considerado ilícito e que a Corte está analisando a natureza da pena para usuários. Mendonça defendeu que a decisão cabe ao Legislativo e criticou a possível transformação do crime em ilícito administrativo. O placar atual está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários.