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STF forma maioria e descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com 6 votos a 3. O ministro Dias Toffoli apresentou complemento de voto destacando que nenhum usuário de droga pode ser criminalizado. Ele defende que o porte de drogas para consumo próprio seja considerado um ato ilícito administrativo, sujeitando a pessoa a sanções como advertência e medidas educativas. Isso não significa legalização ou liberação do uso de entorpecentes. O julgamento teve divergências entre ministros, com correntes que consideram a lei constitucional e a mudança operada em 2006. O STF busca diferenciar usuários de traficantes e estabelecer critérios para isso.
g1.globo.com - 1ano   COMPARTILHAR

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Lula destaca a importância do STF para governar e critica derrubada do decreto do IOF

Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que não governa sem recorrer ao STF, referindo-se ao aumento do IOF. O Congresso Nacional derrubou um decreto do Executivo que visava aumentar a arrecadação do imposto. Lula criticou a decisão, alegando que a pressão de interesses financeiros influenciou a ação. Ele mencionou um acordo quebrado com os presidentes da Câmara e do Senado sobre uma alternativa para o IOF, afirmando que conversará com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para restaurar a normalidade política. O governo busca reverter a situação.

Deputados se opõem à proposta de acabar com a escala 6x1

Em uma pesquisa recente, 70% dos deputados federais se mostraram contra o fim da escala 6x1, que prevê um dia de folga a cada seis dias trabalhados. Apenas 22% se posicionaram a favor da mudança, enquanto 8% não souberam ou não responderam. A proposta, liderada pelo PSOL, foi formalizada por Erika Hilton na Câmara, mas não teve progresso. O movimento VAT também defende a eliminação dessa jornada, argumentando que causa desgaste emocional e impede a educação dos trabalhadores. Entretanto, há preocupações sobre possíveis impactos econômicos da alteração dessa estrutura de trabalho atualmente vigente.

Maioria dos deputados quer que Bolsonaro desista de candidatura em 2026

A pesquisa da Quaest revela que 51% dos deputados da Câmara apoiam a desistência do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua candidatura para o Planalto em 2026. Apesar de enfrentar inelegibilidade e um processo judicial, Bolsonaro continua a se apresentar como candidato, mas 78% dos deputados do Centrão opinam que ele deve abrir mão da disputa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é visto como o novo nome preferido, sendo apoiado até por políticos de esquerda, mostrando uma movimentação clara nas estratégias eleitorais para as próximas eleições presidenciais.

Bolsonaro cancela compromissos devido a problemas de saúde

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, passou por uma consulta médica de urgência devido a uma crise de soluços e vômitos, condições que o forçaram a cancelar compromissos no mês de julho. Internado no mês passado por pneumonia após passar mal em compromissos em Goiás, o ex-presidente, de 70 anos, foi aconselhado a permanecer em repouso em sua casa em Brasília. A recomendação médica visa garantir uma recuperação completa. A esposa de Bolsonaro compartilhou publicamente um comunicado dos médicos detalhando sua situação e ressaltando a importância do descanso neste período delicado.

Ministro Moraes surpreende no Fórum de Lisboa e agita os presentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, causou alvoroço ao aparecer inesperadamente na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa. Sua presença, agendada apenas para o último dia do evento, surpreendeu tanto o público quanto os jornalistas, que rapidamente começaram a fotografá-lo. A entrada do ministro, cercada de seguranças, ocorreu às 8h30, e ele interagiu por cerca de meia hora com figuras proeminentes do evento, como o senador Rodrigo Pacheco e o ex-ministro Nelson Jobim. Até o momento, Moraes não fez declarações à imprensa.

Jair Bolsonaro cancela compromissos de julho após nova crise de saúde

O ex-presidente Jair Bolsonaro cancelou todos os compromissos de julho após passar mal novamente. Segundo comunicado do filho, Flávio Bolsonaro, o político, que sofre de problemas estomacais devido a uma facada em 2018, foi aconselhado a ficar em repouso absoluto. Ele apresentou crises de soluços e vômitos frequentes, o que o impede de falar. O diagnóstico inicial incluiu uma possível pneumonia viral. Apesar do desconforto, Bolsonaro participou recentemente de um evento em Belo Horizonte, mas sua condição médica levou ao cancelamento de suas agendas em Brasília, Santa Catarina e Rondônia.

Moraes exclui Carlos e Eduardo Bolsonaro de depoimentos na ação penal sobre golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, anulou o pedido de Filipe Martins para que os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro testemunhassem em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe. Moraes argumentou que não poderiam ser ouvidos, pois ambos são alvos de investigações conexas e filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Carlos é investigado no caso da Abin paralela, enquanto Eduardo responde por defender sanções contra ministros do STF nos EUA. Inicialmente, os depoimentos estavam agendados para 16 de julho, mas foram cancelados, e novas testemunhas foram convocadas para julho.