STF classifica caixa dois como improbidade administrativa
STF classifica caixa dois como improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática de caixa dois pode ser punida como improbidade administrativa em campanhas eleitorais.
Políticos que utilizarem recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados tanto por crime eleitoral quanto por improbidade, caso haja provas.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante um julgamento virtual, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a independência das esferas de responsabilização.
Suzane von Richthofen foi nomeada como inventariante da herança de seu tio, Miguel Abdalla Netto, que faleceu em janeiro de 2026.
A Justiça de São Paulo destacou que o histórico criminal de Suzane não é relevante para o processo de inventário avaliado em R$ 5 milhões.
A defesa da prima de Miguel, Carmem Silvia, planeja recorrer da decisão judicial, alegando que estava preparando documentos referentes à união estável entre ela e Miguel.
Uma jovem de 18 anos acusou o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, de assédio sexual durante uma viagem em Balneário Camboriú.
O relato inclui que Buzzi a pressionou contra seu corpo e comentou que a achava 'muito bonita', causando grande desconforto à jovem, que agora sofre com pesadelos e acompanha psicológico.
O ministro nega as acusações e pediu licença do trabalho após apresentar um atestado médico por problemas de saúde.
O ministro Flávio Dino do STF determinou que os Três Poderes suspendam pagamentos extras, conhecidos como penduricalhos, que ultrapassam o teto salarial constitucional.
A decisão requer que qualquer verba não prevista em lei seja suspensa em 60 dias e será debatida em Plenário no dia 25 de fevereiro.
Dino ressalta que essas verbas têm gerado supersalários e comprometido a justiça remuneratória no serviço público.