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Servidores em alerta: reforma administrativa pode comprometer estabilidade e funções essenciais

A recente reforma administrativa, pautada pela divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara, intensificou as apreensões de servidores públicos que temem um retrocesso em suas garantias. A proposta, disfarçada de modernização, sugere um rigoroso reordenamento do serviço público, promovendo a flexibilização de vínculos e uma transição para arranjos mais frágeis, que poderão comprometer a estabilidade e as carreiras. Críticos destacam que essa reforma, sob a bandeira de eficiência, se alinha com a mercantilização de serviços essenciais, o que coloca em risco a função pública, levando à precarização e à erosão das conquistas históricas dos servidores.
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Auditores fiscais reagem contra a reforma administrativa proposta por deputado

Oito associações de auditores fiscais manifestaram sua oposição à reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo, alegando que a medida compromete a autonomia do serviço público e age na lógica de mercado. Elas argumentam que a reforma busca privatizar serviços públicos essenciais, precarizando a relação entre servidores e cidadãos. As entidades rebatem afirmações de que a proposta visa aumentar a eficiência e a meritocracia, ressaltando que, na verdade, promove cortes de gastos e prejudica o pacto federativo. Elas pedem um fortalecimento do Estado em vez da redução de sua atuação em um momento crítico para a sociedade.

Fachin defende reforma administrativa sem interferência judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou apoio à reforma administrativa que não interfira nas decisões judiciais. Em declaração, destacou que a reforma deve ser ampla e valorizar o serviço público, assegurando a autonomia do Judiciário. Fachin enfatizou a importância de evitar pressões sobre decisões judiciais e promover a transparência e a diversidade entre os servidores públicos. Também ressaltou que garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para proteger os direitos dos cidadãos. A proposta será apresentada ao Parlamento como parte do compromisso do Judiciário com a eficiência e a justiça.

Deputado expressa nervosismo entre colegas sobre reforma administrativa

Durante um evento no Rio, o deputado federal Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa, expressou a ansiedade dos deputados, afirmando que eles estão 'com os nervos à flor da pele'. Ele destacou a necessidade de cautela antes de votar em projetos, evitando reações negativas nas redes sociais. Embora a Câmara tenha aprovado recentemente uma reforma do Imposto de Renda, a sensibilização em relação à reforma administrativa requer uma compreensão dos 70 pontos abordados. Uma proposta no texto limita a remuneração de gerentes de estatais não financeiras, como os Correios, comparáveis aos ministros do governo.

Reforma Administrativa propõe fim de privilégios e novos concursos

O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa apresentou, em 2 de outubro de 2025, 70 propostas para aumentar a eficiência estatal, liderado pelo deputado Pedro Paulo. As propostas incluem a extinção de privilégios, como férias de 60 dias e supersalários acima do teto constitucional de R$ 46.000. A meritocracia será incorporada ao funcionalismo, com avaliações periódicas, e novas regras para concursos públicos também foram sugeridas. O pacote busca melhorar o serviço ao cidadão e promete impactar servidores públicos e terceirizados em todos os níveis de governo, sendo uma reforma voltada para o presente e futuro.

Câmara enfrenta desafios para aprovar reforma administrativa antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Reforma administrativa propõe mudanças drásticas no serviço público brasileiro

A reforma administrativa proposta na Câmara visa estabelecer uma tabela única de remuneração para servidores, limitar supersalários e implementar avaliações de desempenho. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revelou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe férias de 60 dias para juízes e altera a concessão de verbas indenizatórias. A PEC também proíbe penduricalhos e institui um teto de gastos. Com foco na eficiência, a avaliação de servidores será obrigatória e novos concursos deverão ser planejados para atender demandas reais no setor público, fiscalizando rigorosamente os gastos.