Reforma tributária ganha novos contornos com mudanças no parecer de Braga
Reforma tributária ganha novos contornos com mudanças no parecer de Braga
O senador Eduardo Braga apresentou, nesta segunda-feira, seu parecer sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Com 530 páginas, o documento inclui alterações significativas, como a inclusão de armas no Imposto do Pecado e a introdução de um sistema de cashback para telecomunicações, permitindo a devolução de impostos a famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, o parecer propõe alíquotas reduzidas para medicamentos e alimentos essenciais, e aumenta as alíquotas para bens imóveis e serviços de home care. A votação na CCJ ainda espera agendamento devido a quórum insuficiente.