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Reforma Tributária: Debate intenso sobre desoneração da cesta básica movimenta o Congresso
Reforma Tributária: Debate intenso sobre desoneração da cesta básica movimenta o Congresso
O governo espera chegar a 'bom termo' no debate com o Congresso Nacional em torno da desoneração de produtos da cesta básica na Reforma Tributária. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, afirmou que é um debate fundamental que deve ser feito dentro da correlação de forças e respeitando a vontade da população, enquanto a bancada ruralista apresentou uma proposta de lei complementar e adotou uma postura crítica ao projeto do Executivo. A Frente Parlamentar Agropecuária vai apoiar outro projeto que visa a inclusão de mais produtos na cesta básica com imposto zero, discordando do 'cashback' proposto pelo governo.
Arthur Lira disfarça escolha e garante harmonia na sucessão da Câmara
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, evitou escolher um candidato para sua sucessão durante o painel na Expert XP em São Paulo. Os principais concorrentes ao seu posto são Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Brito. Lira, em seu segundo mandato, não pode se reeleger e, apesar de afirmar que todos os candidatos fazem parte do mesmo grupo político que o apoiou em suas eleições, ressaltou que não haverá mudanças drásticas na Câmara. Ele ainda destacou a importância da reforma tributária aprovada, mencionando que seu foco é garantir a continuidade nas ações e compromissos da Casa com o Brasil.
Nova regra do imposto sobre herança promete taxas progressivas para grandes patrimônios
A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de agosto de 2024, alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD, com alíquotas progressivas. Isso significa que heranças maiores pagarão taxas mais elevadas, com o percentual variando entre 2% a 8%. O projeto de lei complementar 108, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado com 303 votos a favor e 142 contra. Agora, ele aguarda análise no Senado. O texto também estabelece novas regras para a cobrança sobre planos de previdência privada, promovendo isenções específicas.
Câmara aprova novo projeto de regulamentação da reforma tributária com foco no IBS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.
Senadora alerta: reforma tributária pode fazer aluguéis dispararem
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode provocar um aumento significativo nos aluguéis, podendo chegar a 136% em até dois anos. Ela afirmou que tal elevação comprometerá o programa Minha Casa, Minha Vida. Thronicke explicou que, apesar de uma alíquota do setor habitacional ter sido reduzida em 60%, a situação permanece insustentável. A senadora também criticou a falta de leitura dos 513 artigos do projeto, propondo uma reforma que simplifique e desonere o consumo, em vez de beneficiar apenas setores privilegiados.
Congresso Nacional enfrenta semestre decisivo com pautas polêmicas
O Congresso Nacional do Brasil inicia suas atividades nesta semana, mas enfrentará um ritmo lento até novembro, por conta das eleições municipais. Muitas pautas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e a PEC da Anistia, devem ser priorizadas. Enquanto o Senado inicia sessões remotas, a Câmara se prepara para seu retorno em clima eleitoral. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está em pauta, com expectativas de votação no próximo mês. O clima é de tensão, com pressões para o avanço nos projetos polêmicos ainda este semestre.
Músicas Famosas Viram Memes para Criticar Haddad e Aumento de Taxação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alvo de memes com adaptações de músicas críticas ao aumento da taxação do governo Lula. Um internauta criou paródias como 'Shopee, eu já taxei e o pix foi também', inspirada em 'Cantando na Chuva'. Outras músicas populares também foram adaptadas, incluindo 'Carla' de LS Jack, que virou 'eu te taxei como jamais, um outro alguém vai taxar', e 'Pais e Filhos' da Legião Urbana, transformada em 'é preciso taxar, as pessoas como se não houvesse amanhã'. Os memes se intensificaram com debates sobre a reforma tributária.
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Deputados se envolvem em briga com uso de violência no plenário da Câmara
A Polícia Federal está investigando uma confusão entre os deputados Washington Quaquá e Messias Donato, que resultou em uma briga no plenário da Câmara. Durante a discussão, Quaquá agrediu Donato com um tapa, caracterizando o crime de injúria real, que ocorre quando há uso de violência para ofender alguém. A PF pediu ao STF para ampliar a investigação para incluir Donato e Nikolas Ferreira. O incidente ocorreu durante a promulgação da reforma tributária e levantou debates sobre a conduta dos parlamentares no plenário.