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Quarta versão do projeto Antifacção é apresentada, mas votação é adiada

O deputado Guilherme Derrite apresentou a quarta versão do projeto Antifacção, mas a votação foi adiada por falta de consenso. O novo texto inclui mudanças no financiamento da Polícia Federal e a introdução do termo 'organização criminosa ultraviolenta'. Apesar de esforços para atender as demandas do governo, o Planalto considera o texto ainda improvisado e lucrativo para criminosos. O novo projeto também estabelece punições mais severas para facções, mas enfrenta críticas de especialistas e governadores, que solicitam ajustes para evitar controvérsias jurídicas. A votação está marcada para a próxima terça-feira.
oglobo.globo.com - 3m   COMPARTILHAR

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Protestos marcam Carnaval em Balneário Camboriú contra Lula

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Renato Rabelo: legado irreparável para o Brasil e o PCdoB

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  • Extratos bancários revelam movimentação de R$ 35 milhões ligada a Daniel Vorcaro na aquisição de participação na empresa de Dias Toffoli.
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Supremo tribunal decide que limite de anuidade não se aplica à OAB

  • O STF decidiu por unanimidade que o limite de R$ 500 para anuidades não se aplica à OAB, com base na Lei 12.514/2011.
  • O ministro Alexandre de Moraes explicou que a OAB tem uma natureza institucional própria e autonomia constitucional.
  • A OAB não se submete à regulamentação da Lei 12.514/2011, pois sua cobrança é regida pelo Estatuto da Advocacia.

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