curta.news

O senador Márcio Bittar (PL-AC) declarou nesta segunda-feira que votará contra a indicação de Jorge Messias ao STF, descrevendo-o como um 'militante político' e comparando a gestão do presidente Lula à de Maduro na Venezuela. Durante uma conversa com jornalistas no Senado, Bittar enfatizou que não pode apoiar alguém que não se dedica à atividade profissional. Ele afirmou ainda que a atual tensão entre os poderes Legislativo e Executivo reflete uma 'falência clara' do governo Lula. A sabatina de Messias na CCJ está agendada para o dia 10 de dezembro de 2025.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou o apoio do PL a Ciro Gomes para o governo do Ceará durante o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão. Em seu discurso, Michelle expressou preocupação com a decisão apressada do partido e afirmou que não se sente representada por essa aliança, destacando sua posição de líder de um movimento feminista poderoso. Ela enfatizou a necessidade de apoio a Girão, enquanto seus filhos, Eduardo e Carlos Bolsonaro, manifestaram discordância em relação à crítica feita à aliança, ressaltando que foi uma decisão do próprio Jair Bolsonaro.

O Governo Federal anunciou uma reestruturação significativa no funcionalismo público, que inclui a criação de 8.825 novos cargos e alterações salariais, com um impacto orçamentário anual estimado de R$ 4,2 bilhões. A proposta, que será apresentada ao Congresso Nacional, visa reorganizar mais de 20 áreas, afetando cerca de 200 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados. Entre as medidas estão a criação de novas funções administrativas e a transformação de cargos vagos. O projeto tem o objetivo de uniformizar as carreiras de suporte e incorporar incentivos adicionais à força de trabalho.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou uma avaliação médica da Polícia Federal para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado. A defesa requer prisão domiciliar humanitária, alegando que o militar, de 78 anos, apresenta demência mista em estágio inicial e outras condições de saúde que exigem supervisão constante. Moraes pediu esclarecimentos sobre a evolução do diagnóstico, que a defesa afirma ter sido confirmado em janeiro de 2025. A decisão sobre a prisão domiciliar dependerá da comprovação dessa condição médica e será definitiva após a perícia.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que encerra a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança visa reduzir em até 80% o custo atual, que pode chegar a R$ 5 mil. O novo modelo permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teóricos e práticos, mantendo a obrigatoriedade desses testes. Além disso, o ministério disponibilizará um curso teórico gratuito e digital. A mudança busca tornar a obtenção da CNH mais acessível, promovendo inclusão e autonomia para milhões de brasileiros.

Flávio Dino, ministro do STF, foi o único dos dez ministros a não cumprimentar Jorge Messias, indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Dino espera manifestar-se apenas após a aprovação da indicação do advogado-geral da União, um procedimento que tem como intuito evitar interferências políticas. Enquanto isso, a sabatina de Messias na CCJ do Senado está marcada para 10 de dezembro, aumentando a pressão sobre a base governista. Messias já conta com 11 votos da CCJ e precisa de 14 para ser aprovado, em um cenário que demonstra diversidade de suportes e oposições.

A Câmara dos Deputados do Brasil gastou cerca de R$ 460 mil em outubro com deputados ausentes do país, como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, que fugiram para evitar processos judiciais. Apesar de não estarem fisicamente em Brasília, os gabinetes continuam operando, gerando custos. O gasto inclui despesas com salários e cotas parlamentares, mesmo sem comunicação sobre as saídas. A Câmara decidiu proibir votações remotas fora do Brasil após irregularidades. Há também indícios de abusos nas despesas dos gabinetes, levantando questionamentos sobre a legalidade e a ética desses gastos diante da evasão.