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Proposta de novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos em troca de abatimento na taxa de juros
Proposta de novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos em troca de abatimento na taxa de juros
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei para viabilizar o pagamento das dívidas dos estados com a União, propondo a entrega de ativos em troca de abatimento na taxa de indexação. A ideia é que parte dos juros seja perdoada pela União e investida em educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública. O texto prevê a criação de um fundo de equalização para compensar os estados não endividados. A proposta busca evitar o acúmulo de juros impagáveis e promover um gesto federativo da União.
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