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Projeto de lei propõe crime de alta traição à pátria no Brasil

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei para incluir o crime de alta traição à pátria no Código Penal brasileiro. Inspirado por ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o projeto visa preencher uma lacuna legal sobre colaborações com países que ameaçam a soberania nacional. Se aprovado, a medida prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão, além da perda de cargos. O projeto define alta traição como atos de negociação de sanções contra o Brasil e facilita acesso a informações que comprometam a segurança nacional, ampliando as penalidades possíveis.

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Tarifa de Trump é barbaridade, diz Armínio Fraga sobre proteção ao Brasil

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, criticou a tarifa de 50% imposta pelo governo Trump aos produtos brasileiros, chamando-a de 'barbaridade' e 'retrocesso'. Ele explicou que o Brasil entrou nesse contexto por motivos políticos, e não econômicos, e destacou os efeitos negativos dessa medida. Fraga apontou que a tarifa, embora tenha excluído 694 produtos, gera preocupação no setor. Ao mesmo tempo, ele defendeu que o Brasil deve buscar uma abertura comercial unilateral para melhorar sua economia, enfatizando a importância de negociar pacificamente em um cenário global conturbado por crises recentes.

Morre José Roberto Guzzo, ícone do jornalismo brasileiro

José Roberto Guzzo, renomado jornalista brasileiro, faleceu aos 82 anos em São Paulo, vitimado por um infarto. Colunista da Gazeta do Povo, Guzzo também foi fundador da revista Oeste, onde contribuiu como comentarista. Ao longo de sua carreira desde 1961, tornou-se uma figura influente, abordando temas críticos da política e da cultura democrática. Sua crítica contundente ao Supremo Tribunal Federal e suas posições editoriais o destacaram no cenário jornalístico. Muitos colegas lamentaram sua morte, reconhecendo seu importante papel na liberdade de expressão e na discussão pública, deixando um legado inestimável ao jornalismo brasileiro.

STF deve decidir sobre sanções internacionais a Moraes e impactos nos bancos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi designado para relatar uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir que bancos brasileiros apliquem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Zanin já encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República e aguardará a manifestação antes de tomar uma decisão. A ação, solicitada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, busca proteger a autonomia da justiça brasileira das interferências internacionais, temendo que bancos possam restringir serviços ou bloquear ativos de Moraes devido às sanções da Lei Magnitsky.

Trump envia submarinos nucleares após ameaça russa

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o envio de submarinos nucleares para locais estratégicos após ameaças de Dmitry Medvedev, ex-presidente russo. Trump afirmou que tomou essa decisão em resposta a declarações alarmantes de Medvedev, que descreveu os ultimatos americanos como um 'passo rumo à guerra'. Apesar da tensão crescente entre Washington e Moscou, Trump não revelou as localizações dos submarinos. Especialistas criticaram o posicionamento de mísseis nucleares, considerando irresponsável discutir capacidades militares em uma época tão delicada. Em meio ao conflito na Ucrânia, os desdobramentos geram forte preocupação internacional.

Kassio Nunes Marques é relator de ação para condenar Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi nomeado relator de uma ação que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por sua suposta trama nos Estados Unidos, conforme solicitado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. A entidade alega evidências de coação, obstrução e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Além de pedir a condenação de Eduardo, a ação visa reafirmar a soberania do Brasil nas regulamentações e tributação sobre as grandes plataformas digitais, e questiona sanções estrangeiras que podem interferir nas leis nacionais. O andamento do processo segue incerto.

Barroso afirma que julgamentos ocorrerão sem interferência externa

Durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu Alexandre de Moraes frente às críticas da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos. Barroso afirmou que o julgamento dos réus envolvidos na tentativa de 'ruptura institucional' será realizado sem interferências externas. Ele destacou a resistência do Tribunal em manter a independência e evitar o colapso das instituições, mencionando ações penais que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito desde 2021. Barroso enfatizou o processo legal com transparência e o contraditório no julgamento, garantindo provas documentais sólidas nos autos.

Carla Zambelli permanece presa na Itália enquanto aguarda extradição

A deputada federal Carla Zambelli, condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça no Brasil, permanecerá presa na Itália após uma audiência que discutiu sua extradição. Durante a sessão, Zambelli expressou a intenção de ser julgada novamente naquele país, onde também possui cidadania. O pedido de extradição foi solicitado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, enquanto sua defesa e o Partido Liberal tentam impedir o processo. A decisão final sobre a extradição cabe ao Ministério da Justiça italiano, e os especialistas estimam que o caso pode levar até dois anos para ser concluído.