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Projeto de lei pode prejudicar combate ao crime organizado no Brasil
Projeto de lei pode prejudicar combate ao crime organizado no Brasil
Um projeto de lei em discussão no Congresso brasileiro classifica as ações de facções criminosas como atos de terrorismo, o que pode transferir a responsabilidade do combate ao crime organizado das polícias estaduais para a Polícia Federal. Especialistas, como o promotor Lincoln Gakiya, alertam que essa mudança pode causar atrasos em inquéritos e processos, prejudicando investigações e beneficiando criminosos. Além disso, a medida ignora a necessidade de um quadro mais eficaz para a recuperação de áreas dominadas pelo tráfico. A proposta gera questionamentos sobre sua eficácia na luta contra o crime organizado no Brasil.
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Zohran Mamdani celebra vitória em Nova York prometendo mudanças
Zohran Mamdani, o novo prefeito de Nova York, fez um discurso triunfante prometendo uma 'nova era' e uma 'geração de mudanças', rejeitando as políticas do presidente Donald Trump. Ele declarou que sua vitória representa todos os nova-iorquinos, especialmente aqueles da classe trabalhadora, e enfatizou a importância de sua administração ser inclusiva e representativa. Durante seu discurso no Brooklyn, Mamdani afirmou que sua agenda será focada em questões urgentes, como o congelamento de aluguéis e a gratuidade do transporte público. Seu objetivo é combater a crise do custo de vida que a cidade enfrenta atualmente.
TSE avança na cassação do governador Cláudio Castro por abuso de poder
A ministra Isabel Gallotti, do TSE, votou a favor da cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, estão sendo investigados por supostas contratações irregulares de 27 mil servidores temporários utilizados como cabos eleitorais. Se condenados, ambos poderão perder o mandato e ficar inelegíveis por até oito anos. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, mas Gallotti sugeriu multas máximas de R$100 mil a cada um dos envolvidos.
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Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, com implementação gradual até 2027, incluindo estabilidade e salário garantido pelo INSS. O relator da proposta, deputado Pedro Campos, ajustou o texto em resposta a preocupações fiscais, reduzindo de 30 para 20 dias. A medida visa impactar positivamente a igualdade de gênero, permitindo que os homens participem mais ativamente nos primeiros meses de vida dos filhos, embora persista um debate sobre sua viabilidade financeira. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado antes de se tornar lei, promovendo novas condições para os pais.
Lula condena megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, descrevendo-a como uma 'matança'. Em entrevista, Lula afirmou que a operação, que tinha como objetivo a prisão de membros do Comando Vermelho, foi um fracasso do ponto de vista estatal. Embora as autoridades locais a considerem um sucesso, Lula acredita que acompanhar a investigação independente é fundamental para entender as circunstâncias. Ele enfatizou que a ordem judicial era para prender, não para promover um massacre. A situação gera preocupação sobre direitos humanos e segurança.
Lula chama de 'matança' operação que deixou 121 mortos no Rio e pede investigação
Em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo 117 supostos criminosos e quatro policiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como uma matança, solicitando uma investigação detalhada. Durante uma entrevista em Belém, Lula destacou a importância de esclarecer as circunstâncias em que os eventos ocorreram, desafiando a versão do governo estadual. A operação, que visava combater o Comando Vermelho, foi chamada de 'sucesso' pelo governador Cláudio Castro, mas despertou forte indignação entre organizações de direitos humanos e a ONU.
Senado cria CPI do Crime Organizado com petista na presidência
A criação da CPI do Crime Organizado no Senado foi oficializada em 4 de novembro, com a escolha de Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente. A relatoria ficou a cargo de Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta da comissão. O governo Lula, por meio de uma articulação política, conquistou a maioria necessária após mudanças no colegiado, evitando os problemas enfrentados na CPI do INSS. A votação teve um resultado apertado: seis votos para Contarato e cinco para Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A presidência da CPI visa investigar os níveis mais altos do crime organizado, comprometendo-se com a transparência.
Julgamento de Cláudio Castro pode resultar em cassação de mandato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início, nesta terça-feira, ao julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o qual é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Investigações revelam um esquema de contratações irregulares de cabos eleitorais, envolvendo saques que somam 248 milhões de reais. Tanto Castro quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), enfrentam as mesmas acusações, e ambos já foram absolvidos pelo TRE-RJ. O caso agora está no TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral.